Obras e praças de pedágio da BR-262 vão abrir 1.500 empregos
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Ao mesmo tempo que promete melhorar a qualidade de tráfego na rodovia, com duplicações, construção de passarelas e faixas adicionais, a concessão na BR-262 também vai criar oportunidades de trabalho. Somente no Estado, cerca de 1.500 vagas serão criadas, sendo 800 no primeiro ano das obras.
Foi publicado na quarta-feira (1), no Diário Oficial da União, o edital de concessão da BR-381 e da BR-262 (Belo Horizonte/MG – Governador Valadares/MG – Viana/ES).
A previsão é de que o leilão aconteça em 25 de novembro deste ano, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passará a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato).
O secretário de Obras da Serra, que é especialista em concessões, Halpher Luiggi, afirmou que as contratações são para diversos cargos com níveis de escolaridade diferentes. Ele citou algumas:
“Arrecadador, é a pessoa responsável pelas cobranças nas praças de pedágio. Secretária, telefonista, engenheiros, motorista de ambulância, médicos, entre outros. Só no primeiro ano devem ser aproximadamente 800 empregos, pois são muitas coisas para se fazer no primeiro ano”, destacou.
No Estado, serão três praças de pedágio, sendo em Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana. O valor máximo projetado da tarifa, segundo o edital, é de R$ 12,47 (carro de passeio, para pista simples) por cada trecho de 100 km. No caso das pistas duplicadas, será cobrado 40% a mais, ou seja, R$ 17,45.
A assinatura do contrato com a empresa vencedora está prevista para 11 de março de 2022, quando devem dar início às contratações.
A duplicação total da BR-262 deve levar no máximo 30 anos, segundo edital, e o pedágio poderá ser cobrado a partir de 2023.
Segundo informações publicadas no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a expectativa é de que a concessão crie mais de 109 mil empregos, entre direto, indireto e com efeito-renda. A modelagem prevê investimentos de cerca de R$ 7,3 bilhões.
O projeto prevê facilidades para o usuário da via, como desconto de usuário frequente. De acordo com o edital está previsto o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.
Saiba mais
Edital
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Foi publicado na quarta (1), no Diário Oficial da União, o edital de concessão da BR-381 e da BR-262. O sistema rodoviário compreende 686,1 km de extensão, com duração do contrato de 30 anos.
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Nos primeiros dois anos da concessão serão realizados os trabalhos iniciais, que são intervenções emergenciais para eliminar problemas que representem riscos e desconforto aos usuários.
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Do 3º ao 8º ano será feita a recuperação da rodovia, restabelecendo todas as suas características originais, incluindo a recuperação estrutural de todos os seus elementos.
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Nesse período será duplicado o trecho entre Viana e o distrito de Vitor Hugo, em Marechal Floriano.
Pedágio
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Em todo o projeto, incluindo o trecho de Minas Gerais, estão previstas a construção de 11 praças de pedágio, 50 passarelas, três túneis, 166 adequações de acessos, 450 câmeras na pista, 17 radares fixos, 16 painéis de mensagem variável fixos, 108 paradas de ônibus, entre outras melhorias para os usuários.
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No Estado, serão três praças de pedágio, que ficarão nos municípios de Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana.
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O valor projetado da tarifa é de R$ 12,47 (para pista simples) e R$ 17,45 (para pista dupla). Está prevista a revisão tarifária de cinco em cinco anos, segundo o edital.
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A cobrança está prevista para começar em 2023.
Empregos
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As obras da BR-262 devem criar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos no Estado. Somente no primeiro ano, cerca de 800 vagas devem ser abertas, segundo especialistas.
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Engenheiro civil, engenheiro de planejamento, técnico de medição, técnico de planejamento, técnico de meio ambiente, técnico de qualidade, encarregado geral, motorista de caminhão, motorista de ambulância, mecânico lubrificador, médico, pedreiro, eletricista, ajudante de obra, técnico em segurança do trabalho, estão entre os cargos ofertados.
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Salários podem variar de R$ 1.100 a R$ 16.500.
Fonte: Especialistas consultados na reportagem, edital e Ministério da Infraestrutura.
Nem toda desapropriação de área vai ter indenização
Os trechos que serão duplicados na BR-262, com a concessão da rodovia à iniciativa privada, vão passar por processos de desapropriação. Muitos proprietários de terras da região já prometem brigar na Justiça. Não há definição de quantas propriedades serão atingidas.
De acordo com a advogada especialista em Direito Público, Cristina Daher Ferreira, o proprietário não terá a opção de sair ou ficar.
“Não é uma escolha, pois o propósito do interesse público é coletivo. O que pode se discutir é o valor da indenização que cada um vai receber”.
A advogada destacou que nem toda a área de uma propriedade deverá ser indenizada. Isso por conta de uma jurisprudência firmada pela Justiça Federal.
“A lei estabelece que no espaço a 15 metros da rodovia (de um lado e do outro) não podem ser construídas edificações. Portanto, o que tiver dentro dessa área, de acordo com a jurisprudência do TRF (Tribunal Regional Federal), não é objeto de indenização. O que ultrapassar aí sim deverá ser indenizado”.
Ainda de acordo com a especialista, cada caso deverá ser analisado individualmente. “Por isso trata-se de um processo longo. Cada propriedade vai ter uma peculiaridade a ser tratada”, disse.
projeto
A empresa que vencer o leilão de concessão da rodovia deverá apresentar um projeto de duplicação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Dentro desse projeto, haverá outro projeto, tratando da desapropriação.
“A ANTT vai analisar se está correto e publicar um Decreto de Utilidade Pública, que delimita o que pode ser desapropriado”, explicou Halpher Luiggi, especialista em concessões e secretário de Obras da Prefeitura da Serra.
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