Mais de 72 mil famílias capixabas podem perder desconto na conta de luz; entenda
EDP orienta famílias a atualizar cadastro até 31 de dezembro e corrigir titularidade ou divergências no CadÚnico
Mais de 72 mil famílias de baixa renda do Estado correm o risco de perder o desconto na conta de energia elétrica a partir de janeiro do próximo ano, segundo informações da EDP, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em 70 municípios no Estado.
Tratam-se de clientes que recebem o benefício da Tarifa Social, um programa do governo federal que garante isenção da tarifa de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh mensais.
Segundo levantamento da EDP, há 72.495 clientes que precisam regularizar informações cadastrais até 31 de dezembro. Entre os problemas identificados estão contas de energia registradas em nome de terceiros, dados desatualizados e divergências nas informações do CadÚnico.
“A EDP orienta que os consumidores verifiquem se a conta de energia está em nome de um dos integrantes da família inscrita no CadÚnico. Caso esteja em nome de outra pessoa, é necessário solicitar a troca de titularidade diretamente à distribuidora” informa o gestor da EDP, Adilson Herzog.
Para facilitar a regularização e evitar a perda do benefício, a distribuidora está realizando uma ação itinerante de orientação e atualização cadastral nos terminais de ônibus da Grande Vitória.
A iniciativa acontece no Terminal de Laranjeiras, na Serra, até 27 de novembro. Em seguida, estará no Faça Fácil de Cariacica, no dia 28 de novembro, e, posteriormente, no Terminal de Campo Grande, em Cariacica, de 30 de novembro a 12 de dezembro.
A ação também contará com o feirão de negociação de débitos “Se livra nos 30”, que oferecerá condições especiais para os clientes regularizarem suas pendências financeiras. Para participar, é necessário ser o titular da unidade consumidora e apresentar documento pessoal com foto.
A distribuidora também está enviando comunicados às famílias com risco de exclusão por diferentes canais, incluindo mensagens na fatura de energia, entrega de notificações impressas, e-mail e WhatsApp.
Ação nos terminais do Transcol
Ação itinerante
- Está sendo realizada pela EDP com o objetivo de evitar que mais de 72 mil famílias deixem de receber o benefício da tarifa social, caso não regularizem pendências cadastrais junto ao Cadastro Único (CadÚnico) até 31 de dezembro;
- Durante os atendimentos, os consumidores poderão receber orientações sobre a Tarifa Social e solicitar a atualização da titularidade da conta de energia para o nome do beneficiário ou de outro integrante do grupo familiar declarado no CadÚnico;
- Os dados estarem corretos é importante porque a concessão da Tarifa Social é automática para as famílias que atendem aos critérios do programa, por meio do cruzamento das bases oficiais com os dados cadastrais da distribuidora.
Onde vai ocorrer a ação?
- Nos terminais de ônibus da Grande Vitória, com atendimentos das 8h30 às 16 horas. A ação acontece no Terminal de Laranjeiras, na Serra, até a 27 de novembro;
- Em seguida, estará no Faça Fácil de Cariacica, no dia 28 de novembro, e, posteriormente, no Terminal de Campo Grande, em Cariacica, de 30 de novembro a 12 de dezembro.
Requisito
- Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento pessoal com foto e a conta de energia mais recente. A instalação não deve possuir débitos em aberto.
Tarifa social de energia elétrica
- É um programa do governo federal que garante isenção da tarifa de energia para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh mensais;
- Caso esse limite seja ultrapassado, o consumidor paga a tarifa correspondente apenas à parcela excedente;
- Também têm direito ao benefício famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam entre seus integrantes pessoas com doenças ou deficiências que necessitem do uso contínuo de equipamentos elétricos, além de famílias indígenas e quilombolas;
- Famílias com idosos de 65 anos ou pessoas com necessidades especiais que recebem BPC, o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, também conseguem ter o benefício em questão.
Nova forma de mostrar subsídios e encargos
Os consumidores de energia elétrica terão mais informações sobre os descontos e subsídios aplicados nas contas de luz a partir de 2027. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17) novas regras.
Pelo texto, as distribuidoras de energia terão um período de adaptação de seis meses, de janeiro a junho de 2027, para que ajustem seus sistemas de faturamento às novas exigências. Também deverão ser adotadas medidas para garantir que os consumidores atingidos recebam informações claras sobre a aplicação do encargo.
A mudança está relacionada ao Encargo Complementar de Recursos, criado para limitar o crescimento de subsídios financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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