Governo Lula promete alívio a bares e restaurantes impactados pelo fim da 6 x 1
Projeto de lei deve perdoar dívidas no Simples e ampliar crédito subsidiado a bares, restaurantes e empresas de eventos afetados pelo fim da 6x1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, como casas de show, bares e restaurantes, enquadradas no Simples Nacional, nos mesmos moldes do que fez com os MEIs (microempreendedores individuais).
Em outra frente, empresas de pequeno porte poderão acessar uma linha de crédito com juros reduzidos e subsidiados. Operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a linha deverá ser lançada nos próximos dias para aplacar eventuais impactos da redução da escala de trabalho. Com o fim da 6x1, todos os empregados formais passam a ter duas folgas semanais remuneradas a partir de dezembro.
O anúncio foi feito pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, nesta sexta-feira (23), três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República em disputa com Lula, anunciar o desejo de retomar, se eleito, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Criado na pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para socorrer o setor de eventos, praticamente fechado àquela altura, o programa zerou as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. Com regras frouxas, ele acabou sendo usado por influenciadores digitais e empresas de segmentos que cresceram na pandemia. A Polícia Federal e a Receita Federal também investigam o uso do programa para lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
O ministro de Lula não citou o Perse ou a proposta de Flávio Bolsonaro, mas disse que a avaliação no governo é a de que o setor de eventos vem sendo penalizado nos últimos anos e precisa ser atendido.
"É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que a gente avalia que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos.
Pereira esteve reunido com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o senador Camilo Santana (CE), líder do PT no Senado, com os quais definiu o que chamou de uma agenda para microempresas e empresas de pequeno porte.
"As dívidas dos MEIs foram todas perdoadas, se aumentou o teto de faturamento. E agora o esforço do governo é acelerar, intensificar as reformas para o Simples", afirmou. Estão enquadradas no Simples Nacional as microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, com até R$ 4,8 milhões.
A intenção de dar um alívio aos impactados pelo fim da escala 6 x 1 foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao UOL. "Se identificarmos dívidas de pequenos empreendedores de setores mais afetados [pelo fim da escala 6 x 1], vamos apresentar propostas, seja proposta de crédito para ajudar no capital de giro, seja proposta de revisão e perdão de dívida, se irrecuperáveis", disse.
Essa medida, segundo o ministro da Fazenda, está inserida na campanha do presidente Lula.
Até o fim do ano, segundo o ministro do Empreendedorismo, um projeto de lei deverá prever melhorias no modelo do Simples. "A ideia é buscar também um reajuste desse modelo criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas, pensar as reformas que esse modelo precisa."
No MEI, o faturamento anual máximo passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste do MEI havia sido em 2018.
O chefe da pasta do empreendedorismo diz ter iniciado conversas com empresas de pequeno porte para entender como elas vão se adaptar à redução da jornada semanal.
"O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 por 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo."
As mudanças no MEI e no Simples fizeram parte das negociações entre Lula e Hugo Motta pela aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. A avaliação era a de que os MEIs, por só terem um funcionário, seriam prejudicados com a redução da jornada semanal.
A lei sancionada por Lula nesta semana também passa a permitir que os MEIs tenham até dois funcionários com registro em carteira.
Na entrevista ao UOL, Durigan criticou o plano da campanha de Flávio Bolsonaro de recriar o Perse. "Se tem alguém comprometido com o fiscal, tem que tomar muito cuidado com programas muito abertos, com muita margem para corrupção", falou.
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