Governo de Minas vai pagar servidores com dinheiro do nióbio
O Governo de Minas Gerais vai usar dinheiro do nióbio para pagar o 13º salário a servidores. Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais dessa sexta-feira (6) a Lei 23.477, de 2019, que autoriza o estado a vender créditos a que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 1.205/2019. O texto foi alterado pelos deputados ao longo da sua tramitação e aprovado na última quarta-feira (4).
Na forma sancionada, a lei resguarda o direito do estado de Minas Gerais a reparações decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divisão dos lucros da exploração do nióbio em Araxá (Alto Paranaíba), que responde por quase a totalidade das receitas da Codemig.
Essa disputa hoje envolve o governo do estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que é sócia na exploração da mina de Araxá. A Codemig argumenta que teria sido prejudicada na divisão dos lucros, uma vez que o teor de nióbio e o volume de exploração seriam maiores na lavra do Estado do que na que cabe ao sócio privado.
O texto também garante explicitamente a manutenção dos direitos do etado sobre a parcela dos lucros da exploração do nióbio que hoje é destinada à Codemge. Essa empresa foi desmembrada da Codemig em fevereiro de 2018, mas essa cisão foi posteriormente vetada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) e está sujeita a questionamentos jurídicos.
Atualmente, 75% dos lucros sobre a exploração do nióbio em Araxá cabem à CBMM e 25% ao estado. Desta parcela destinada ao Estado, 51% do valor é destinado à Codemge e 49% para a Codemig.
Além disso, entre outros pontos, a lei garante a manutenção dos direitos minerários da Codemig e autoriza o estado a utilizar a receita decorrente da cessão de direitos creditórios, no todo ou em parte, para compensar deficits do regime próprio de previdência do estado.
Dinheiro será usado para pagar 13º
O Executivo já divulgou que pretende utilizar os recursos para despesas previdenciárias, o que liberará outros recursos para regularizar a folha de pagamento dos servidores - o que inclui o pagamento do 13º salário - , acabando com o parcelamento de salários por pelo menos seis meses.
Por fim, o texto também determina que, após realizada a oferta pública relacionada à operação financeira, serão repassados à ALMG e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais os pareceres, documentos e critérios utilizados pelos assessores financeiros contratados para a avaliação dos ativos objeto da cessão de direitos creditórios. Também serão divulgadas na internet as informações necessárias à transparência de todo o processo.
O que é nióbio?
Um metal até então desconhecido da maiora dos brasileiros, o Nióbio ganhou projeção quando o presidente Jair Bolsonaro o apresentou durante uma live no mês de junho deste ano. O metal, no entanto, deveria ter uma projeção maior no País já que tem, no Brasil, o seu maior produtor, responsável por abastecer cerca de 90% do mercado mundial. Entre suas utilidades, está a de ampliar a resistência do aço, o que possibilita uma economia superior a 20% na quantidade de material utilizado e a uma redução de 30% de seu peso.
Bastam 100 gramas de nióbio (a um custo de cerca de US$ 8) para cada tonelada de aço, para ampliar a força de ligação de seus átomos e, por consequência, aumentar suas resistências térmica e mecânica, bem como a capacidade de absorver cargas sem se romper ou deformar. Além disso, o nióbio amplia a capacidade de solda a outros materiais, e afasta o risco de corrosão de metais.
Tais características possibilitam o uso do nióbio para a construção de foguetes, aviões, turbinas, peças automotivas, estruturas metálicas, navios, trilhos, baterias, sensores, lentes, supercondutores, navios, oleodutos e muito mais.
“Ele é usado basicamente no aço, mas, recentemente, estamos desenvolvendo aplicações também na área química”, disse o presidente da CBMM, Eduardo Ribeiro. A empresa é líder mundial na produção e fornecimento de produtos de nióbio.