Entenda a nova regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2025
Política de valorização vai continuar existindo mas, agora, haverá um limite com base no arcabouço fiscal
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As regras de reajuste do salário mínimo vão mudar a partir de 2025. As alterações foram detalhadas pelo Ministério da Fazenda na manhã desta quinta-feira (28).
A política de valorização vai continuar existindo, de acordo com técnicos da Fazenda, mas, agora, haverá um limite com base no arcabouço fiscal.
"O salário mínimo vai continuar tendo uma regra própria na Lei do Salário Mínimo, mas ele vai ter alguns limites estabelecidos por essa nova lei que estamos propondo", diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
Segundo Mello, o salário mínimo continuará sendo corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mas o limite extra de crescimento será o que o arcabouço permitir naquele ano.
Hoje, o reajuste do mínimo considera a inflação do ano anterior pelo INPC mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Dentre as justificativas da Fazenda para mudar a regra, mas sem deixar a valorização de fora, está o fato de que é preciso "garantir ganhos reais ao salário mínimo de forma consistente com o Orçamento da União".
A estimativa é de uma economia que chegará a R$ 109,8 bilhões. "Eu não mexo no critério de inflação, mexo no critério de reajuste real", diz Mello.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avaliou como positivas as medidas do governo mas diz que elas serão insuficientes.
"Entendemos que essas ações são positivas, em geral, colaborando para o ajuste das contas. Entretanto, são insuficientes para produzir um resultado primário adequado à meta estabelecida em lei."
COMO É O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO HOJE:
- Inflação medida pelo INPC, do IBGE
- Mais crescimento do PIB de dois anos antes
COMO VAI FICAR O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO:
- Inflação medida pelo INPC, do IBGE
- Mais variação do PIB, limitada ao crescimento do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5%)
Segundo Mello, caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção for de 2%, o mesmo valerá para o salário mínimo.
Mas, no caso em que o PIB crescer mais do que o arcabouço, vale a regra fiscal. No entanto, se crescer menos do que 0,6% ou tiver crescimento negativo, o salário mínimo terá um reajuste mínimo de 0,6% acima da inflação.
Para entender, em uma situação hipotética na qual o arcabouço tenha alta real de 1,75%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos, 1,5% por exemplo, o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB, ou seja, de 1,5%).
O salário mínimo é o valor mínimo mensal que um cidadão pode ganhar no país enquanto exerce atividade remunerada. Ele também é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal.
Quando há o reajuste do mínimo, todas as outras rendas que o têm como base são impactadas, incluindo aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), limite para processos na Justiça, seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O valor final do salário mínimo de 2025 ainda será definido e precisará ser aprovado pelo Congresso. Além disso, depende do INPC, divulgado pelo IBGE no início do ano.
O crescimento do PIB de dois anos antes, ou seja, 2023 é de 2,9%, mas deverá haver limitação aos 2,5%.
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