Conta de luz vai ficar mais barata em 70 municípios do Espírito Santo
Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou revisão tarifária que vai beneficiar 1,6 milhão de consumidores
A conta de energia para cerca de 1,6 milhão de moradores do Estado vai ficar quase 10% mais barata a partir da próxima semana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) a Revisão Tarifária Periódica (RTP), da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia, que atende 70 municípios capixabas.
De acordo com a agência, as novas tarifas entram em vigor a partir do próximo domingo (7) e as contas residenciais vão ter queda de 9,80% no valor. Isso é o efeito da redução da alíquota e da base de incidência do ICMS somado a revisão da tarifa.
No caso de consumidores cativos de baixa tensão em média, a redução é de 11,10%. Já os de alta tensão a queda é de 12,46%. Assim, o efeito médio para esses consumidores é de 11,50%.
A Aneel destaca que a Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz, cuja aplicação ocorrerá após regulamentação pelas respectivas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais. A Agência encaminhou ofício ao Confaz detalhando a estrutura tarifária e dando condições para que a matéria seja regulamentada pelas Fazendas Estaduais.
Outra medida importante nesse processo tarifário foi que a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, que reduziu o reajuste tarifário em 10,59%.
Por fim, a agência ainda destaca o efeito do aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,36% no reajuste tarifário da EDP Espírito Santo.