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BR-101: empresários e governador do ES lamentam decisão de empresa

ECO-101 decidiu, nesta sexta-feira (15), deixar a concessão da Rodovia BR-101 no Espírito Santo

Francine Spinassé, Leone Oliveira e Weslei Radavelli, do Jornal A Tribuna | 16/07/2022 17:05 h

Trecho da BR-101 na Serra
Trecho da BR-101 na Serra |  Foto: Douglas Schneider / AT
 

A decisão da empresa ECO-101 em colocar fim ao contrato de concessão trouxe preocupação a empresários e ao governo do Estado. A empresa anunciou, na sexta-feira (15), que quer deixar a concessão da via, mas irá cumprir o contrato até que uma nova empresa assuma a licitação.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado, Luiz Alberto Teixeira, classificou a decisão da empresa como “traição”. 

“Pagamos por anos e não entregaram a via duplicada. É algo muito sério, pois não sabemos mais quanto tempo teremos que esperar para ter os investimentos necessários. Hoje, 82% do que é transportado é  sobre pneus”.

Vice-presidente da Federação do Comércio, José Carlos Bergamin também demonstrou insatisfação. “Precisamos entender melhor as reais motivações, considerando o impacto na economia do Estado, que busca o desenvolvimento em vetores econômicos dependentes de logística e transporte”.

A presidente da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Cris Samorini, reforçou que, desde o início da concessão, vem acompanhando os gargalos das obras de duplicação e cobrando soluções.

“Independentemente do modelo a ser implantado daqui por diante, a Findes defende que ele contemple investimentos para que esse gargalo histórico seja superado e reduza os impactos que hoje têm sobre o setor produtivo.”

O governador Renato Casagrande anunciou, na sexta-feira (15), que está em contato com o Ministério da Infraestrutura, com a ANTT e com a Bancada Federal Capixaba para buscar caminhos para amenizar o impacto desse acontecimento.

ENTENDA O CASO

Concessão

- O contrato de concessão da BR-101 foi iniciado em  maio de 2013, com validade de 25 anos (até 2038). Já a cobrança do pedágio teve início em  2014.  

Dificuldades

- No final de junho,  o diretor-presidente da Eco101, Alberto Luiz Lodi, afirmou durante audiência pública que a concessionária arrecada R$ 200 milhões por ano com  pedágios  ao longo da BR-101 no Estado, enquanto o custo com investimento e manutenção é superior. 

Pedido de relicitação

- A Concessionária  anunciou na sexta que protocolou, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a intenção de adesão ao processo de relicitação. 

- Se for aceita pela Agência, está prevista extinção amigável do contrato e a celebração de um termo aditivo com novas condições contratuais até nova licitação.

O que a empresa alegou

- Dificuldade para licenciamento ambiental e financiamentos.

- Demora nos processos de desapropriações e desocupações.

- Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato.

- Não pedagiamento da BR-116.

- Não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e agravamento do cenário econômico.

O que a empresa irá manter

- Serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa.

- Monitoramento por câmeras.

- Obras em andamento e manutenção da via, entre outros serviços.

O que acontece agora?

- A partir da extinção amigável do contrato, a Eco101 deve ficar desobrigada a realizar as obras que estavam previstas.  

- No entanto, poderá continuar a cobrar o pedágio até que uma nova empresa assuma. Por lei, o prazo é de dois anos para que mantenha os serviços, até nova licitação.   

- O valor do pedágio deve ser recalculado e poderá ficar menor, já que não há mais previsão de investimentos. 

Fontes: Eco-101 e  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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