Bares e restaurantes querem pagar 13º só no ano que vem
Bares, restaurantes e casas noturnas cobram do governo federal ajuda para financiar o 13º dos empregados; ou que dê permissão para que o pagamento seja adiado para o ano que vem. A reivindicação é da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar).
Segundo a Abrabar, a movimentação financeira das empresas não comportará o pagamento do 13º salário dos colaboradores neste ano, já que o setor foi um dos mais atingidos pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
Com isso, a entidade solicita ao governo uma linha de crédito sem juros para pagar o 13º, com parcelas vencendo em 2021 e 2022.
No Espírito Santo, o setor emprega 80 mil profissionais, e a medida, segundo o Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares), poderia ajudar as empresas a sobreviver, aliada a outras como a suspensão de contratos de trabalho e empréstimos.
Caso o governo não apresente solução, segundo a Abrabar, a proposta seria uma negociação com as entidades sindicais para que o pagamento do 13º salário seja feito em 2021, de forma parcelada.
“Sem dúvida a melhor alternativa seria o empréstimo pelo governo federal, pois sabemos da importância do 13º para a economia, mas o fato é que as empresas sozinhas não terão recursos para honrar o compromisso em novembro e dezembro”, explicou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.
O pagamento do 13º para trabalhadores com carteira assinada é determinado por lei desde 1962.
Mas, segundo o advogado da Abrabar, Leonardo Reichmann Pinto, as empresas poderiam se apoiar nas regras da reforma trabalhista, de 2017, para negociar o pagamento do 13º, já que existe a previsão de que as convenções e acordos coletivos na esfera trabalhista passaram a prevalecer sobre a lei.
A intenção da Abrabar, caso o governo não atenda ao pedido de crédito, é de que as negociações e tratativas com sindicatos laborais avançarão a partir das rodadas que serão abertas em Curitiba, onde fica a sede da entidade, para depois serem replicados em todo o País.
A recuperação do setor deve demorar ao menos 12 meses: “Mesmo com a volta das atividades, a retomada do faturamento será lenta”, disse o presidente da Abrabar.
Sem funcionamento até o dia 31
O governo do Espírito Santo determinou que atividades de cinemas, teatros, museus, boates, casas de shows, espaços culturais e afins, permanecerão supensas até o próximo dia 31 no Estado, conforme decreto publicado ontem no Diário Oficial.
A medida é um prolongamento das restrições iniciadas em março, e atinge também outras atividades presenciais, como aulas em escolas e universidades.
No Estado, o setor emprega cerca de 80 mil pessoas em 18 mil estabelecimentos, segundo o Sindicato dos Bares, Restaurantes e Símilares do Espírito Santo (Sindibares).
De acordo com o presidente do Sindibares, Rodrigo Vervolet, a estimativa da entidade é de que diante da situação de crise cerca de 4 mil estabelecimentos do setor podem fechar definitivamente no Estado, afetando 25 mil empregos diretos e indiretos.
Segundo Rodrigo, medidas como o crédito para pagar o 13º salário ou a negociação para pagamento em 2021, conforme busca junto ao governo federal a Abrabar, poderiam ajudar o setor, mas também há outras demandas a serem avaliadas.
“A situação do setor é de extrema calamidade. Temos uma estimativa de que cerca de 4 mil estabelecimentos da nossa base (alimentação fora do lar) não retornem após a crise. Qualquer medida que alivie o fluxo de caixa das empresas é bem-vinda.”
Ele completa: “Buscamos também a renovação da suspensão dos contratos de trabalho por mais dois meses, além das linhas de crédito”, disse Rodrigo.