Deputados estaduais aprovam o "WhatsApp da Penha"

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 377/2020, de Euclério Sampaio (DEM), que institui o serviço permanente para receber denúncias de violência doméstica e familiar por meio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, o chamado “WhatsApp da Penha”.

A ferramenta não vai estar disponível para ligações, apenas para receber áudios, vídeos e fotos.

A matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças, antes de ser aprovada pelo Plenário em votação simbólica.

A relatora da proposição foi a deputada Janete de Sá (PMN). “As delegacias estão com suporte reduzido na pandemia. Uma ferramenta como essa com certeza vai ajudar no processo de denúncia”, afirmou.

O Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) na fase de discussão da proposta lembrou que durante a pandemia passaram a ocorrer dificuldades de contato das vítimas com as autoridades.

“Com as pessoas dentro de casa os índices de violência doméstica aumentaram significativamente. (...) Este mecanismo virtual de comunicação vai ser fundamental nos dias de hoje”, salientou.  

Para o autor da matéria sua iniciativa vai ser fundamental para a proteção de crianças e mulheres porque vai ser mais um canal de comunicação para quem estiver numa situação de fragilidade.

“Vai dar agilidade na formalização do pedido de socorro para quem utilizar a plataforma”, disse Sampaio.

Enivaldo dos Anjos (PSD) frisou que esse tipo de violência ocorre muito em bairros carentes, onde muitas vezes as mulheres são dependentes economicamente dos maridos.

“As mulheres não denunciam ou quando denunciam depois vão na delegacia pedindo para retirar a queixa porque o marido acaba sendo a única fonte de receita da família. Esses projetos precisam de estar junto com a assistência social. (...) Muito da violência vem da falta de condições de vida”, argumentou. 

No mesmo sentido foi a justificativa de voto da deputada Iriny Lopes (PT). Ela reforçou a importância do projeto no combate à violência doméstica e familiar, mas ressaltou a necessidade de ao lado estarem políticas públicas.

“O Estado tem que tratar essa vítima de maneira diferenciada, tem que ter porta de saída, como capacitação para o mercado de trabalho. Essa vítima não pode voltar para o seu agressor”, ponderou.