Justiça manda Domingos Martins agir para proteger animais em canil
Canil municipal superlotado em Domingos Martins será alvo de avaliação veterinária, medidas sanitárias urgentes e plano para reduzir animais.
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Durante a vistoria, foram constatados vários problemas que afetam diretamente o bem-estar dos animais e a segurança da unidade
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Um canil municipal em Domingos Martins, projetado para receber cerca de 13 animais, está sendo investigado por abrigar mais que o triplo da capacidade. O número foi identificado durante uma vistoria recente feita no local.
A superlotação levou a Justiça a determinar uma série de medidas urgentes para garantir condições adequadas de saúde, segurança e acolhimento aos animais mantidos no local.
A decisão atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e obriga a Prefeitura de Domingos Martins a promover a identificação e a avaliação clínica individualizada de todos os animais. A determinação inclui ainda a realização dos tratamentos veterinários indicados para cada caso, com prioridade para animais doentes, feridos ou expostos a risco de conflitos.
A ordem judicial foi obtida pela Promotoria de Justiça de Domingos Martins em Ação Civil Pública e prevê a adoção de medidas sanitárias e estruturais para reduzir a superlotação no Canil Municipal. As providências deverão ser implementadas de forma imediata e serão monitoradas pelo MPES.
"Os animais estão sob a responsabilidade direta do Município e devem receber proteção, atendimento veterinário e condições dignas de acolhimento. A decisão judicial é um passo importante para interromper os riscos constatados no canil. O Ministério Público acompanhará de perto cada providência e adotará as medidas necessárias caso a ordem não seja integralmente cumprida"
O alerta foi feito pela Promotora de Justiça Jane Maria Vello Corrêa de Castro, responsável pela ação que resultou na decisão. As condições encontradas na vistoria também foram registradas em imagens do local fiscalizado.
Superlotação e riscos à saúde e segurança
Durante a vistoria, foram constatados vários problemas que afetam diretamente o bem-estar dos animais e a segurança da unidade. O relatório aponta a existência de superlotação e de instalações deterioradas e improvisadas, sem estrutura adequada para o acolhimento.
Também foi identificada a falta de locais apropriados para quarentena e isolamento, além da ausência de um ambulatório veterinário funcional. Segundo a inspeção, havia deficiências de ventilação e iluminação, descarte inadequado de dejetos, infestação por roedores e número insuficiente de profissionais para o atendimento diário.
A vistoria ainda registrou confinamento prolongado, com falta de espaços e atividades para exercício dos animais. O documento cita ausência de vigilância noturna e episódios de fugas, brigas, ferimentos e mortes dentro da unidade, o que reforçou a necessidade de intervenção urgente.
Principais determinações impostas ao canil
Além da avaliação e do atendimento veterinário dos animais, a decisão definiu um conjunto de providências a serem cumpridas pela administração municipal.
- Suspender o recebimento regular de novos cães, para evitar o agravamento da superlotação.
- Reforçar as medidas de higiene e segurança sanitária em todas as áreas do canil.
- Implementar controle de pragas, com foco na eliminação de roedores e vetores de doenças.
- Corrigir estruturas que possam favorecer fugas, acidentes ou agressões entre os animais.
- Realizar tratamentos veterinários de acordo com a necessidade individual de cada animal.
A Prefeitura deverá ainda apresentar, em até dez dias, um plano de trabalho para a adequação da unidade e a redução da superlotação. O documento deverá detalhar as ações previstas para reestruturar o espaço e melhorar as condições de acolhimento.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A medida foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Domingos Martins, no processo nº 5001609-72.2026.8.08.0017.
MPES acompanhará o cumprimento das medidas
O MPES informou que acompanhará o cumprimento das determinações judiciais, com atenção especial à avaliação e ao tratamento veterinário dos animais e às providências emergenciais de segurança.
O órgão também fiscalizará a apresentação do plano de trabalho dentro do prazo estabelecido pela Justiça, bem como a efetiva implementação das ações previstas. A Ação Civil Pública continuará tramitando para análise dos demais pedidos formulados pelo MPES em relação ao canil municipal.
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