Operação encerra 12 serviços clandestinos de segurança privada no ES
Ao todo já foram 64 encerramentos de atividades irregulares este ano no Estado
A Polícia Federal fiscalizou 14 estabelecimentos suspeitos de prestar serviços irregulares de segurança privada no Espírito Santo, resultando no pedido de encerramento das atividades de 12 delas. A ação realizada nesta quinta-feira (12) faz parte da Operação Segurança Legal X, que tem como objetivo combater a prestação clandestina desses serviços, por empresas que não têm autorização da Polícia Federal.
A ação mobilizou 12 policiais federais, que fiscalizaram 14 estabelecimentos comerciais nos municípios de Vitória, Cariacica, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim. As constatações resultaram na lavratura de 12 autos de encerramento de atividade, além dos respectivos autos de constatação e infração.
Ao todo, já foram encerradas 64 atividades clandestinas de segurança privada no Estado, desde o início do ano. A Operação Segurança Legal é realizada anualmente pela Polícia Federal, de forma coordenada em todo o país, para fiscalizar o setor e combater a prestação de serviços de segurança privada sem autorização.
A corporação alertou que a contratação desses serviços clandestinos pode representar riscos à segurança das pessoas e do patrimônio, uma vez que os profissionais envolvidos podem não ter passado pelas verificações e exigências legais, como análise de antecedentes criminais, formação profissional e avaliações de aptidão física e psicológica.
Além do encerramento das atividades irregulares, a legislação prevê a instauração de processo administrativo e a possibilidade de aplicação de multas aos comércios irregulares. As penalidades previstas variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil para pessoas físicas e de R$ 10 mil a R$ 30 mil para pessoas jurídicas que organizem, ofereçam, contratem, prestem ou executem serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal.
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