Comarca de Santa Leopoldina pode ser riscada da história
Não questiono a boa intenção e a visão de economia e otimização dos serviços judiciários que devem ter norteado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao propor o Projeto de Lei Complementar 39/2014, que prevê a criação de comarcas em nove municípios e a possibilidade de fusão de outras, dentre elas a histórica comarca de Santa Leopoldina.
O que questiona este modesto amante da história do Espírito Santo é exatamente a falta de sensibilidade dos magistrados, que pensando apenas como administradores, não tiveram nenhuma preocupação com a preservação da história do Espírito Santo e nem com o reconhecimento do valor cultural e histórico da região em que se localiza a citada comarca.
A histórica comarca de Santa Leopoldina, uma das que poderão ser riscadas da história do Judiciário Capixaba, foi instalada em 24/12/1889, ainda no frescor da proclamação da República, por ordem do primeiro governador republicano do Estado, Dr. Afonso Cláudio de Freitas Rosa, nascido ali mesmo, a poucos quilômetros do rio Santa Maria da Vitória, na fazenda Mangaraí, em 1º de agosto de 1859.
O primeiro Juiz da Comarca de Santa Leopoldina foi o Dr. Domingos Marcondes de Andrade, cujo tempo de experiência como advogado era o mesmo da idade do jovem a quem precedeu nesse cargo, José Pereira da Graça Aranha, bacharel maranhense recém-formado na Faculdade de Direito do Recife, que se transformou no autor do primeiro best-seller brasileiro, “Canaã”.
Esse livro, além da saga dos imigrantes europeus no Estado, descreve uma de suas mais intensas atuações como juiz daquela comarca: um suposto infanticídio cometido por uma imigrante de nome Guilhermina e que, no seu livro, virou a personagem Maria.
Interessante como tudo que envolve a nossa querida Santa Leopoldina parece convergir para a valorização e a preservação da história do Espírito Santo.
Continuar a discorrer sobre a importância histórica e cultural dessa bela região do Estado consumiria grande parte deste texto, mas não posso deixar de citar que as comarcas daquela região tem origem a partir de Santa Leopoldina, município mãe de todos que compõem a região da Três Santas Capixabas.
Extinguir uma comarca com essa importância para a história do Judiciário Capixaba é, sem dúvida, menosprezar as nossas raízes.
Imaginar Santa Leopoldina sem comarca é o mesmo que extirpar parte da rica história daquela cidade e da história de homens ilustres que a ajudaram a ser escrita.
Por uma decisão meramente administrativa a importância da obra “Canaã” será maculada, e a fachada do fórum da cidade, que ostenta orgulhosamente o letreiro “Fórum Graça Aranha”, perderá a sua razão de ser.
E hiperbolicamente falando, tremores serão sentidos, vindos do Rio de Janeiro, onde estão os túmulos dos ilustres ex-magistrados José Pereira da Graça Aranha e Afonso Cláudio de Freitas Rosa.
ADRIANO LIMA NEVES é consultor administrativo e escritor.