Paciente com hanseníase passa a ter direito ao sigilo da doença

A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, não hereditária e que tem cura. Antes conhecida como lepra, a doença é transmitida por vias aéreas, seja pela fala, tosse ou espirro, por uma pessoa doente, sem tratamento. No último dia 3 de janeiro, os pacientes com hanseníase tiveram uma conquista: passaram a ter direito ao sigilo sobre sua condição pela lei 14.289/22.

De acordo com a norma, o sigilo passa a ser obrigatório no âmbito de serviços de saúde, nos estabelecimentos de ensino, nos locais do trabalho, na administração pública, na segurança pública, nos processos judiciais e nas mídias escrita e audiovisual.

A referida lei proíbe ainda a divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam a identificação de pessoas infectadas com a doença.

Os serviços de saúde, públicos ou privados, e as operadoras de planos privados de saúde estão obrigadas a proteger as informações relativas a essas pessoas.

A lei também prevê que processos judiciais ou inquéritos, que tenham como parte alguma pessoa que conviva com as doenças, devem prover meios necessários para garantir o sigilo da informação.

Mas o tratamento precoce é a melhor maneira de acabar com a transmissão.

Quanto mais cedo começar o tratamento, as chances de o paciente adquirir sequelas mais graves, que podem afetar a sensibilidade e a força física, diminuem consideravelmente.

Além disso, a intervenção médica é feita a partir do uso de medicamentos que, além de ajudar na cura da doença, também fazem com que ela não seja mais transmitida.

A hanseníase é uma doença infecciosa que ainda é vista com muito preconceito, inclusive entre familiares.

Antigamente chamada de lepra, é causada por uma micobactéria (mycobacterium leprae).

A transmissão se dá por meio de convivência próxima e prolongada, através da via respiratória. Tocar a pele do paciente não transmite a doença.

Entre os principais sinais e sintomas estão manchas brancas ou vermelhas com alteração de sensibilidade, associada à perda de pelos e ausência de transpiração. Em outras formas, aparecimento de nódulos.

A doença pode afetar os nervos de uma área causando dormência, perda do tônus muscular e, em casos avançados, desenvolvimento de deformidades físicas.

A doença acometeu a humanidade por centenas de anos sem que houvesse tratamento.

Hoje temos medicações eficazes no combate e são fornecidas gratuitamente pelo SUS.

Pacientes que iniciam o tratamento deixam de transmitir a doença e não precisam ficar isolados. A hanseníase tem cura, mas, se não for tratada, pode deixar sequelas.

Renata Quindeler é dermatologista e responsável pelo setor de hanseníase em hospital