Os desafios dos cuidados paliativos no Brasil

Livian Tononi é advogada e empresária |  Foto: Divulgação

O envelhecimento populacional traz tanto oportunidades quanto desafios para a sociedade. Se por um lado o número de cuidadores de idosos no Brasil sextuplicou nos últimos 10 anos, por outro, os idosos formam a parcela da população que mais sofre com doenças crônicas e demências. Esse fator revela um obstáculo para o poder público no que diz respeito a cuidados paliativos.

Segundo o estudo Cuidados Paliativos no Brasil: presente e futuro, publicado em 2019, a estimativa de pacientes com necessidades de cuidados paliativos em 2040 será de 1,2 milhão no País – em 2000 era 662 mil. O problema é que no ano da publicação, existiam apenas 191 equipes especializadas, sendo que 55% delas estão na região no Sudeste do País.

É verdade que nos últimos três anos houve aumento de 25% no número de equipes especializadas, totalizando 240, mas isso ainda está bem longe do que é necessário. No Brasil, apenas 7% de pessoas que precisam de cuidados paliativos têm acesso a eles, colocando o País como o terceiro pior para morrer de um total de 81 nações.

Entretanto, se há tanta demanda e excelentes perspectivas no mercado de trabalho, por que o cuidado com idosos, especialmente o paliativo, ainda é um estigma social? A explicação é que ainda há muitos estereótipos negativos quando se fala em cuidados paliativos. É comum associar a função a pessoas que estão nos últimos momentos de vida ou recebendo cuidados médicos enquanto esperam a morte. Entretanto, cuidado paliativo é outra coisa.

Para começar, a palavra “paliativo” vem do latim pallium, que significa manto, proteção. Cuidados paliativos são, assim, um conjunto de intervenções terapêuticas e assistenciais voltadas tanto para o paciente quanto para a família. O objetivo principal é aliviar o sofrimento através do tratamento da dor e outros problemas, sejam físicos, psíquicos, sociais e até espirituais. Não é atrasar nem antecipar a morte, mas garantir uma melhor qualidade de vida enquanto houver vida.

Os cuidados paliativos são tão necessários que o Ministério da Saúde aprovou no dia 14 de dezembro de 2023 a Política Nacional de Cuidados Paliativos, que prevê a garantia de suporte aos pacientes adultos e pediátricos do SUS que estejam com doenças graves e incuráveis, desde o diagnóstico até a fase final. A pasta pretende investir R$ 851 milhões por ano para o estabelecimento de equipes multidisciplinares.

Uma parte desses recursos será destinada para a formação profissional, uma vez que esta também é uma lacuna no serviço prestado e é fundamental para oferecer o acompanhamento certo para paciente e familiares. Tal investimento se justifica quando temos em consideração os benefícios dos cuidados paliativos, como alívio da dor e do sofrimento, conforto e bem-estar diante da doença, acesso aos recursos necessários, especialmente quando o tratamento é feito em casa, e suporte emocional e psicológico.

O poder público parece ter acordado para uma realidade: é preciso morrer com dignidade e poucas profissões garantem isso como o cuidador paliativo.