O Direito e o uso adequado da inteligência artificial

Andressa Moura é advogada |  Foto: Divulgação

São muitos os questionamentos sobre a inovação trazida pela Inteligência Artificial (IA) e o que ela é capaz de agregar ao nosso cotidiano. Será o fim de algumas profissões ou ela será somente mais uma ferramenta para nos auxiliar no dia a dia, trazendo mais praticidade e agilidade?

Esse debate também tem sido enfrentado pelos profissionais do Direito. Já há diversos programas especialmente desenvolvidos para a área, prometendo revolucionar a prática jurídica com o cadastro automático. Eles extraem as informações de documentos de forma instantânea e as cadastram nos sistemas de gestão e pesquisas de precedentes.

São medidas que reduzem o tempo empregado nessas etapas, assim como as chances de erros. Também diminuem a necessidade de manter uma equipe de cadastro nos escritórios de advocacia e auxiliam nas decisões de processos massificados existentes no Poder Judiciário.

E o desenvolvimento da IA não se limita à criação de sistemas para executar tarefas mecânicas. Cada vez mais essas máquinas estão sendo desenvolvidas para “aprender” a criar raciocínios com as informações fornecidas em seus bancos de dados, melhorando seu desempenho. Isso faz com que desenvolvam suas pesquisas jurídicas e, ao analisarem os dados fornecidos, sejam capazes de tomar decisões que antes dependeriam apenas do raciocínio humano.

Então seria o fim das atividades desenvolvidas por todos os profissionais do Direito?

Esse entendimento não nos parece adequado, tendo em vista que podemos utilizar essas novas ferramentas para incrementar o trabalho intelectual na prática jurídica. Buscar os padrões dos entendimentos jurisprudenciais pátrios, por exemplo, pode ajudar a elaborar estratégias jurídicas que beneficiem o cliente.

Com isso, conseguiremos focar a atuação em forma de pensamento mais analítico, utilizando o conhecimento jurídico técnico de forma mais eficaz e humana, idealizando sempre o melhor resultado possível, dentro do que for previsível.

Ademais, a IA jamais será capaz de substituir o contato humano, inerente a uma ciência como o Direito, que oferece as informações e o acolhimento adequados aos clientes sempre que solicitado. Ela deve ser utilizada, portanto, como uma ferramenta complementar da atividade jurisdicional, que depende de interpretação de seus significados e da atribuição de sentido humanitário às suas pesquisas. E isso sempre atentando aos princípios éticos e da legalidade, visando resguardar os interesses individuais e proteger dados que são sensíveis.

Para que sejam feitas essas interpretações, torna-se indispensável aliar o desenvolvimento tecnológico trazido com a IA à boa prática jurídica, buscando sempre a melhor técnica para a solução dos litígios apresentados e otimizando as estratégias e as boas práticas disseminadas pelos profissionais do Direito.