O Barão e a disputa pelo Acre
Coluna foi publicada no domingo (05)
Pelo Tratado de Ayacucho de 1867, a área compreendida entre os rios Javari e Madeira pertenciam à Bolívia. Era uma região desabitada, mas rica em seringueiras. Em alta demanda devido à popularização dos automóveis na segunda revolução industrial, a exploração do látex fez com que milhares de brasileiros migrassem, no final do século XIX, para o novo Eldorado.
No auge do ciclo da borracha, calcula-se que 150 mil pessoas estavam empregadas no negócio da borracha, que chegou a ser responsável por 40% da receita de exportação brasileira.
Só em 1898, o general Jose Manuel Pando, presidente da Bolívia, decide despachar soldados para a região. De imediato, os seringalistas insurgem-se e proclamam a independência do Acre, em vão esperando uma intervenção brasileira.
Pando decide então arrendar as terras ao “Bolivian Syndicate”, formado por capitalistas, na maioria americanos e ingleses, os quais por 30 anos teriam total controle, inclusive militar, da região.
Em resposta, o governo brasileiro proíbe a navegação no Amazonas, o que provoca protestos dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, França e Alemanha.
O risco de um conflito armado era iminente. É quando o recém-empossado presidente Rodrigues Alves convida Rio Branco para ministro das Relações Exteriores. O Barão desembarca no Rio de Janeiro em dezembro de 1902. Como de hábito, mergulha no estudo de mapas e documentos históricos. No entanto, a pendência era bem mais complexa do que as anteriores.
Não cabia arbitragem, havia vários contendores com agendas distintas, e o volume de dinheiro que circulava era tão grande quanto a expectativa da opinião pública, que acompanhava pelos jornais as aventuras de seus compatriotas, inclusive a recente proclamação do Estado Independente do Acre pelo gaúcho Plácido de Castro.
A proposta de submeter a questão a um árbitro argentino, defendida pelo Peru, com o qual tínhamos também contendas territoriais, acrescentava tensão no cenário. Rio Branco manobra com habilidade e energia, tratando isoladamente com cada um dos adversários.
Quando o general Pando desloca tropas para reprimir a insurreição de Plácido de Castro, o Barão ordena a ocupação pelo exército brasileiro do território, que passa a considerar “litigioso” com relação à Bolívia e ao Peru. Não obstante, deixa clara a sua preferência por uma solução pacífica, declarando que o Brasil “continua pronto para negociar um acordo honroso e satisfatório para as partes”.
Paralelamente, despacha para Washington emissários para assegurar que Theodore Roosevelt não interviria no litígio, desde que os seus nacionais obtivessem uma indenização satisfatória.
Ao governo peruano, Rio Branco promete iniciar conversações para solucionar os problemas no Purus e no Juruá. Pando acabou aceitando a oferta de negociações.
Pelo Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903, o Brasil cedeu à Bolívia cerca de 3 mil km situados entre os rios Madeira e Abunã, e se comprometeu a construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré, para facilitar o escoamento das exportações bolivianas. A Bolívia cedeu 142.900 km das terras recém consideradas litigiosas na parte meridional do Acre, mais 48.100 km de áreas mais ao norte, ocupadas por brasileiros. Acertou-se ainda uma indenização à Bolívia de 2 milhões de libras esterlinas, a serem pagas pelo Brasil em duas parcelas.
Por sua vez, o Bolivian Syndicate rescindiu o contrato com a Bolívia, mediante compensação financeira de 114 mil libras esterlinas, e o Peru aceitou participar de negociações que iriam levar a um acordo provisório em 1904 e a um tratado definitivo em 1909. O legado do Barão de Rio Branco é monumental.
Sem disparar um só tiro, incorporou ao território brasileiro quase 900 mil km, mais que Alemanha e Espanha juntas! Ao morrer, em 10 de fevereiro de 1912, havia se tornado uma improvável celebridade, emprestando seu nome a ruas, cidades e times de futebol pelo país afora. Por seus méritos, merece ser reverenciado como um verdadeiro herói nacional.