Financiamento coletivo como forma de fazer política

O financiamento eleitoral por muito tempo sempre foi uma possibilidade restrita a grandes instituições e poderosos empresários. Regulamentada a partir da reforma eleitoral em 2017 e potencializada com o fim das doações eleitorais de empresas, o financiamento a nível de pessoa física – via crowdfunding – vai muito além da proposta de se arrecadar dinheiro: é uma nova forma de fazer política.

Sim, o crowdfunding é política em sua mais pura essência. Uma forma legal de se fazer a pré-campanha, testar a popularidade e se envolver a nível pessoal com seu eleitorado. 

De fato, o pré-candidato não pode usar as plataformas de arrecadação para pedir votos, mas metas de arrecadação e as métricas obtidas nesses sites servem como avaliação para a elaboração de estratégias para a campanha. Ainda que a questão financeira fique em segundo lugar, o objetivo principal deve ser o relacionamento do candidato junto à sua base eleitoral. 

Em uma campanha bem-sucedida, o eleitorado contribui por considerar a recompensa algo implícito no próprio ato de participar, de fazer parte direta daquele projeto que ela acredita ser o melhor para seu futuro. Quem doa acredita nos princípios do candidato. 

O envolvimento do público no financiamento voluntário é decisivo para a produção de informações que eles acreditam ser essencial. Nesse contexto, as estratégias de promoção das candidaturas mediadas pelas plataformas de crowdfunding nada mais são do que mais uma plataforma de promoção de ideias, apresentação de projetos, de pensamentos e de relacionamento. 

É mais uma forma de democracia participativa onde candidatos que não são tão próximos de grandes corporações possam estar em nível de competitividade com os demais. Aqui eles não dependem mais de grandes financiadores e sim de seu eleitorado. 

Sua popularidade vai ditar o nível de arrecadação da campanha e a fidelização de sua base. 

Embora os projetos de crowdfunding tenham apresentado grande crescimento nos últimos anos, é preciso ressaltar que nem todas as campanhas têm sucesso e seu uso é tímido no Brasil – ainda que esta seja a terceira eleição em que a modalidade é permitida. 

Cuidados devem ser tomados e a transparência deve ser a palavra de ordem nessa modalidade. De fato, não há uso correto do financiamento coletivo sem comunicação. 

A busca de um profissional contador, devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da comunicação o mais clara possível com seu eleitorado irá ditar essa transparência. O futuro da modalidade promete mais participação e engajamento, mas é preciso fiscalização para que a ferramenta não seja usada para fins ilícitos ou de desvio de dinheiro.

Fernando Dilen é advogado, especialista em Direito Eleitoral.