Desafios da LGPD e da Política Nacional de Educação Digital
Coluna foi publicada no domingo (06)
Os brasileiros, em geral, não demonstram um comportamento conservador no que se refere à proteção de seus dados pessoais. Por qualquer desconto ou benefício aparente, muitos preenchem formulários ou se cadastram em programas de cashback, sem questionar como suas informações serão usadas.
Essa prática, aparentemente inofensiva, expõe milhões de cidadãos à coleta indiscriminada de dados, muitas vezes por empresas que não possuem políticas de privacidade transparentes, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
A LGPD, em vigor desde 2020, estabeleceu um marco fundamental para regular o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo que as empresas detalhem como coletam, utilizam e compartilham essas informações.
No entanto, muitos programas de fidelidade e cashback, utilizados para atrair consumidores com a promessa de benefícios financeiros, ainda falham em apresentar de maneira clara suas práticas de proteção de dados.
O resultado é que grande parte da população brasileira continua a fornecer seus dados, em troca de recompensas mínimas, sem entender plenamente os riscos envolvidos.
Esse comportamento revela uma cultura de descaso com a privacidade, que precisa ser urgentemente combatida. O caminho para uma mudança efetiva de postura passa por uma conscientização ampla e inclusiva, abrangendo todas as faixas etárias e classes sociais.
Entretanto, é necessário focar nos jovens, que já nascem conectados e participam ativamente do mundo digital.
Crianças e adolescentes, embora muitas vezes familiarizados com a tecnologia, não possuem o discernimento necessário para proteger de forma adequada seus dados pessoais, tornando-os vulneráveis.
Nesse contexto, a Lei 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital, representa um avanço crucial. Seu Artigo 3º prevê a conscientização, nas escolas, sobre os direitos relacionados ao uso e tratamento de dados pessoais.
Essa abordagem é essencial para criar uma nova geração mais atenta e informada sobre os riscos e responsabilidades no uso de suas informações pessoais.
A educação digital, ao formar jovens mais conscientes, é um passo decisivo para transformar a cultura do país na proteção dos dados pessoais.
Cada titular de dados pessoais precisa assumir um papel de protagonismo na proteção de seus próprios dados e não deixar como responsabilidade apenas das empresas e dos governos.
É essencial que o brasileiro fique muito atento ao trocar sua privacidade por benefícios superficiais ou duvidosos.
A mudança cultural em torno da proteção de dados é um desafio, mas também uma oportunidade. Com leis como a LGPD e a Política Nacional de Educação Digital, o Brasil tem as ferramentas para transformar a forma como lida com a privacidade.
Cabe a todos nós garantir que a proteção de dados se torne um pilar da cultura brasileira, protegendo não apenas os dados pessoais da nossa geração, mas também das gerações futuras.
