Vem aí, o FGTS Futuro

O governo quer regulamentar em março a possibilidade de utilização do FGTS Futuro para compor a renda para fins de aquisição de moradia por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Inicialmente, a medida alcança os trabalhadores que compõe a Faixa 1 do Programa, aqueles cuja soma da renda familiar é de até R$ 2.640. Posteriormente, caso os testes sejam positivos, o governo pretende ampliar essa utilização para aqueles que ganham até R$ 8.000.

Na prática, o trabalhador poderá comprometer depósitos que ainda vão entrar em sua conta vinculada, para demonstrar a capacidade de renda, e poder assim, realizar a compra da sonhada casa própria. A medida prevê que o trabalhador, ao contrair o financiamento, arcará com o valor que já caberia no seu limite de renda, e a parcela adicional, suportada pelo FGTS futuro, será debitada à medida que os depósitos forem realizados pelo empregador, mensalmente, na conta vinculada do FGTS.

Por exemplo, se o trabalhador pode comprometer R$ 400 de sua renda com a prestação, e ao utilizar o FGTS futuro, seu limite de crédito passa a ser de R$ 500, essa diferença de R$ 100 será a parcela debitada dos depósitos de FGTS e o trabalhador desembolsará R$ 400,00.

Aparentemente a medida agrada os atores envolvidos: de um lado, impulsiona o mercado imobiliário e alavanca as vendas de imóveis construídos para essa modalidade. Para os trabalhadores, possibilita trocar o aluguel pela prestação do imóvel próprio. A Caixa Econômica, instituição que gere os recursos do FGTS também tem visto essa liberação com bons olhos, e divulgou que vai destinar mais de R$ 97 bi para o Programa Minha Casa Minha Vida.

Porém, o trabalhador que aderir ao FGTS Futuro deve estar atento à algumas armadilhas. A principal é o risco de perda do emprego. No exemplo numérico acima, o mutuário teria que arcar com a parcela total de R$ 500, ou seja, sem o depósito do FGTS caindo na conta, aquele complemento de R$ 100 não entrará mais, mas a Caixa exigirá o pagamento total da parcela de R$ 500. Como o devedor conseguirá arcar com a prestação? Caso fique inadimplente, o mutuário corre risco de perder o imóvel.

Um outro fator importante é que o FGTS é uma forma do trabalhador realizar a chamada poupança forçada, ou seja, caso seja demitido sem justa causa, tem a soma dos depósitos e a multa de 40% para fazer frente aos gastos fixos até que se recoloque no mercado. Se ele comprometer esse fundo, poderá não só ter que arcar com uma prestação maior, como também não ter uma reserva para suprir seus gastos básicos durante o período de desemprego.

Portanto, apesar de apresentar vantagens e novas possibilidades de aquisição de moradia no Programa Minha Casa Minha Vida, é preciso que o trabalhador observe os riscos apontados, e avalie a situação da empresa na qual trabalha, as chances de manter o emprego a longo prazo, uma vez que a quitação da prestação estará condicionada à empresa efetuar os depósitos na conta do trabalhador.