Os riscos da reestatização

Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie |  Foto: Divulgação

O cenário político e econômico do Brasil está envolto em uma controvérsia que pode ter impactos significativos ao futuro do País. A discussão sobre a reestatização das refinarias da Petrobras traz à tona não apenas preocupações sobre a eficiência da gestão estatal, mas também levanta questionamentos sobre a interferência política na condução de uma empresa estratégica para a economia.

Desde o governo de Michel Temer, as vendas de parte das refinarias da Petrobras eram vistas como um passo necessário para promover a eficiência e a competitividade no setor de petróleo. No entanto, os esforços estão agora ameaçados pelo recurso de Lula ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar acordos assinados no governo Bolsonaro.

O plano inicial de venda visava à redução da participação da Petrobras no setor, buscando estimular a concorrência e aprimorar a eficiência operacional. Contudo, a ingerência política atual, evidenciada pelo pedido de revisão ao Cade, levanta questões sobre a independência das decisões empresariais em relação aos interesses políticos.

É impossível discutir a situação atual sem revisitar a compra da refinaria de Pasadena durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Destacam-se, além dos escândalos da Lava a Jato na empresa, a vulnerabilidade da Petrobras nas decisões políticas e a necessidade de blindagem contra interferências externas.

A privatização de parte das refinarias surge como uma alternativa viável e benéfica. A venda desses ativos para o setor privado não apenas reduziria a presença excessiva do Estado na economia, mas estimularia a competição, incentivando a eficiência e a inovação.

Infelizmente, o atual governo parece estar retrocedendo nessa trajetória. O pedido de revisão ao Cade, juntamente à decisão de rescindir o contrato de venda da refinaria no Ceará, levanta dúvidas sobre o comprometimento com a privatização e a criação de um ambiente mais competitivo.

A rescisão do contrato prejudica a imagem da Petrobras como parceira comercial e envia uma mensagem negativa aos investidores estrangeiros. Em um momento em que o governo “busca” atrair investimentos, a reversão de acordos comerciais não contribui para a construção de uma reputação confiável.

O atual governo parece guiado por uma ideologia que se opõe à venda de ativos estatais, mesmo que isso represente um benefício claro para a economia. O desvio do compromisso de privatização prejudica a construção de um ambiente mais competitivo e eficiente no Brasil, minando os esforços para impulsionar o crescimento econômico.

O debate sobre a reestatização das refinarias da Petrobras reflete uma luta entre visões ideológicas e a necessidade pragmática de promover a eficiência econômica. A privatização, que surge como uma solução benéfica, enfrenta obstáculos que podem comprometer o futuro do setor de petróleo. A busca por um equilíbrio entre interesses políticos e econômicos é crucial para assegurar um caminho sustentável e próspero ao País.