Ministério Público para você!
Coluna foi publicada nesta quinta-feira (14)
Esta quinta-feira, 14 de dezembro, é o Dia Nacional do Ministério Público! Um dia que merece ser muito comemorado pela sociedade, por representar uma grande conquista de evolução civilizatória do nosso País.
Na história política do nosso País, a Constituição de 1988 é um grande divisor de águas. Por meio dela, foi instituído um novo projeto político para a sociedade brasileira, o chamado Estado Democrático de Direito, que impactou fortemente a maneira como o Estado deve se relacionar com o seu povo, centralizando sua atenção, prioritariamente, nas necessidades do indivíduo, e não mais somente nas suas.
Para a concretização deste grande projeto constituinte, ao Ministério Público foi confiado um papel extremamente significativo, já que o artigo 127 da Constituição cidadã diz que: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
O Ministério Público está presente na vida da sociedade brasileira em, praticamente, todos os âmbitos, sejam eles civis, administrativos ou penais, devendo defender o interesse público da sociedade nas mais diversas situações, como o combate ao crime, o enfrentamento da corrupção, a proteção das pessoas mais vulneráveis, a tutela do meio ambiente, entre outros.
Somente no âmbito estadual, para não ampliarmos muito, é praticamente impossível não se lembrar da atuação do Ministério Público em casos recentes de notoriedade pública, como no dos desastres ambientais no Rio Doce (2015), no da crise da segurança pública (2017), no da médica Milena Gottardi (2017), no da pandemia de covid-2019 e no do ataque às escolas em Aracruz, no Norte do Estado (2022).
Muito além do cumprimento efetivo das suas funções institucionais, é certo que, neste giro paradigmático, a instituição ministerial precisa cumprir uma tarefa muito relevante, que é exatamente a de fomentar e a de consolidar um ambiente de pertencimento de cada pessoa, de cada cidadão, dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Justamente por isso, o Ministério Público foi formatado para ser uma instituição atuante, eficiente, imparcial, justa e responsável com os interesses da sociedade, em seus níveis mais elevados, defendendo o seu povo de toda e qualquer forma de violação dos seus direitos fundamentais.
Em mais um Dia Nacional do Ministério Público, é preciso lembrar o sonho constituinte para a instituição ministerial, que nasceu republicana e democrática, com um propósito admirável, que é o de servir à sociedade, servir cada um de seus indivíduos, servir você.
Festejemos, portanto, esta instituição, constituída de homens e mulheres, que se dedicam, diariamente, para cumprir o seu propósito, apesar das inúmeras adversidades. Celebremos o verdadeiro e único Ministério Público, que foi idealizado e é construído diariamente para viver, respirar e funcionar pra você! Que seja sempre assim: Ministério Público pra você!
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