Cinco pilares da gestão moderna da segurança pública

Gracimeri Gaviorno é delegada e especialista em segurança pública |  Foto: Arquivo/AT

Todo dia, o dia inteiro, somos bombardeados com notícias de violência, quando não somos vítimas dela. Das mais diversas formas, ela é parte do nosso cotidiano e temos a estranha sensação de que a segurança pública hoje é pouco mais que duas palavras. E enfrentar a violência de hoje com métodos ultrapassados me parece pouco inteligente.

Muito além do dever elementar de oferecer condições e materiais de trabalho adequados às forças de segurança, já passou da hora de olharmos para formas mais modernas de encarar essa mazela.

O primeiro pilar dessa nova abordagem é o diálogo com a comunidade. Aprendi essa lição quando estive em Londres, em 2018. O modelo implementado na capital inglesa é uma espécie de gestão compartilhada da segurança. A comunidade elenca quais são suas prioridades e a polícia as executa. É como uma consulta pública nos moldes do orçamento participativo.

A comunidade também acompanha a reinserção dos ex-detentos na vida social. Também muito interessante é a divisão dos recursos para bancar a polícia: 70% do orçamento sai do equivalente ao nosso Estado e 30% do equivalente ao nosso município. É como o modelo de gestão da saúde e educação no nosso País. Nesse ponto, nós, brasileiros, deixamos a segurança em segundo plano.

O segundo pilar é o aperfeiçoamento das nossas leis. O nosso Código Penal é de 1940 e é evidente que ele não acompanha todas as mudanças na sociedade. Ou seja, são mais de 80 anos com a mesma base legal. A discussão em torno das possíveis mudanças do Código muitas vezes envolve análises rasas e carregadas de ideologias, que não contemplam a complexidade do tema. Precisamos de uma discussão equilibrada e com ampla participação da sociedade brasileira.

O terceiro pilar é o da inteligência integrada. Nesse contexto precisamos falar do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 pela Lei 13.675. A ideia central é a integração de órgãos como as polícias, guardas municipais e agentes penitenciários. Mas o que se vê é uma descontinuidade das ações governamentais, começando pela incorporação do Ministério da Segurança Pública ao Ministério da Justiça. Ou seja, hoje não há um ministério só para pensar segurança pública. É um retrocesso!

O quarto pilar é a premiação dos bons agentes de segurança pública, com base nos resultados acompanhados pela sociedade, a exemplo do Programa de Saúde da Família, no qual tem-se indicadores para cumprir e receber as bonificações.

O quinto pilar é a proteção das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas. Armas com grande poder de destruição chegam hoje facilmente às mãos de bandidos. É comum a polícia encontrar armas vindas de fora do País. A grande maioria dos crimes é cometido por armas ilegais, e não pelas registradas.

Esses cinco pilares da gestão moderna da segurança pública nos dão dimensão do desafio que temos pela frente. Mas não há outro caminho. Eles podem ser o remédio amargo necessário para que a segurança pública deixe de ser só pouco mais que duas palavras.