X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta? Faça o login

Login

Whats SUPORTE AO ASSINANTE

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

logo do clube de vantagens em 4k

Confirme alguns dados para seu primeiro acesso ao clube de vantagens:

ASSINE
Olá, Sair
Ficamos felizes em tê-lo como nosso leitor! Assine para continuar aproveitando nossos conteúdos exclusivos: Assinar Já é assinante? Acesse para fazer login
Search
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • COLUNAS
    • Eu Consumidor
    • Olhar Político
    • Trend social
    • Tribuna da bola
    • AutoMotor
    • Podcoluna
  • COTIDIANO
    • Saúde
    • Educação
    • Previsão do Tempo
    • Loteria
    • Mobilidade
    • Polícia
    • Horóscopo
  • ECONOMIA
    • Guia Econômico
    • Oportunidades
  • POLÍTICA
  • CULTURA
    • Agenda Cultural
    • Famosos
  • TURISMO
  • ESPORTES
    • Esportes Pernambuco
    • Campeonato Brasileiro
  • BRASIL
  • INTERNACIONAL
  • TV TRIBUNA
    • Programação
    • JT1
    • JT2
    • BRASIL URGENTE
    • JOGO ABERTO
    • Cecília Chaves
    • BEM VOCÊ
    • Hora da Treta
    • Ponto de Vista
    • Melhor da Tarde
    • Automotor
    • Som da Gente
    • Tribuna da Bola
    • Mesa de bar
Logo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
ES PE
Olá,
Sair
Search
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
  • tempo 27°C RECIFE
  • COLUNAS
  • PODCOLUNA
  • POLÍTICA
  • ECONOMIA
  • POLÍCIA
  • COTIDIANO
  • TURISMO
  • CULTURA
  • Publicidade Legal
  • logo do clube de vantagens
  • Tribuna FM 107,9
    img img
Link copiado!
ASSINE
Olá, Sair
Ficamos felizes em tê-lo como nosso leitor! Assine para continuar aproveitando nossos conteúdos exclusivos: Assinar Já é assinante? Acesse para fazer login
tempo 25°C VITÓRIA
User Login
Search
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • PODCASTS
    • Estúdio Tribuna Online
    • Caçadores de Destinos
    • Histórias Empresariais
    • Economia ES
    • Tribuna Esportes
    • Fala Doutor
    • Mulheres que Inspiram
    • Mundo Digital
    • Pod Social
    • Agenda Cultural
    • Playlist da Semana
    • Tribuna nas Escolas
    • Apita Aí
  • COTIDIANO
    • COTIDIANO
    • Saúde
    • Educação
    • Previsão do Tempo
    • Loteria
    • A Tribuna nas Escolas
    • TRÂNSITO
    • Polícia
  • ECONOMIA
    • Guia Econômico
    • Tribuna Agro
    • Concursos
    • Empregos e Estágios
    • Radar Econômico
  • POLÍTICA
  • ENTRETENIMENTO/AT2
    • Agenda Cultural
    • Famosos
    • Músicas
    • Receitas na Rede
    • Horóscopo
    • Literatura
  • TURISMO
    • Viagens e Turismo
    • Caçadores de Destinos
  • ESPORTES
    • Esporte Capixaba
    • Futebol
    • Tabela do Brasileirão
    • Corrida Tribuna
  • BRASIL
  • INTERNACIONAL
  • COLUNISTAS
    • Política
    • Coluna Social
    • ECONOMIA
      • Vitrine de Negócios ES
      • Automotor
      • Inovação e Mercado
      • Voz do Café
      • ES à Frente
      • Bora de Vinho
      • Falando de Direito
      • Entre Prateleiras
      • Convergência
      • Opinião Econômica
      • Mundo Digital
    • SAÚDE
      • Dr. João Responde
      • Nutridicas
    • CONTEMPORÂNEO
      • José Antônio Martinuzzo
      • Papo de Família
      • Olhares Cotidianos
      • Tribuna Livre
      • Pedro Valls Feu Rosa
    • RELIGIÃO
    • DIRETO DA REDAÇÃO
    • GILMAR FERREIRA
    • OPINIÃO INTERNACIONAL
  • TV TRIBUNA
    • Tribuna Manhã
    • TN1
    • TN 2
    • TN ESPECIAL
    • Brasil Urgente ES
    • TRIBUNA AGRO
    • Eu e Elas
    • AUTOMOTOR
    • Fique por Dentro
    • PONTO DE VISTA
    • Apita Aí
    • Circulando
  • RÁDIOS
    • Tribuna FM Vitória
    • Tribuna FM Cachoeiro
    • Legal FM
  • A TRIBUNA DIGITAL
    • EDIÇÃO DIGITAL
    • Cadernos especiais
    • Edições anteriores
    • Enem
    • Assine A Tribuna
    • Conteúdos Especiais
  • COMERCIAL
  • PUBLICIDADE LEGAL
  • CENTRAL DO ASSINANTE
  • PROMOÇÕES
  • NEWSLETTER
  • FAQ
Logo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna

Login

User
ES PE
Olá,
Sair
Search
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
  • tempo 25°C VITÓRIA
  • ASSINE
  • COLUNISTAS
  • POLÍTICA
  • ECONOMIA
  • SAÚDE
  • COTIDIANO
  • TURISMO
  • AT2
  • Publicidade legal
  • FAQ
  • logo do clube de vantagens
  • icon
    Tribuna FM Vitória 99,1
    img img
    Tribuna FM Cachoeiro 99,9
    img img
    Legal FM 99,5
    img img
    icon
Link copiado!

Tribuna Livre

WhatsApp Icone Facebook Icone Twitter Icone

Adequação à Lei de Proteção de Dados é desafio para as empresas

foto autor
21/03/2021 - 8:38
PARTICIPE DAS NOSSAS REDES
facebook-icone whatsapp-icone
PARTICIPE DOS NOSSOS GRUPOS
google-news-icone telegram-icone whatsapp-icone

Siga o Tribuna Online no Google

Google icon

Adicionar como fonte preferida no Google

Google icon
OUÇA A MATÉRIA
PARTICIPE DAS NOSSAS REDES
facebook-icone whatsapp-icone
PARTICIPE DOS NOSSOS GRUPOS
google-news-icone telegram-icone whatsapp-icone

          Imagem ilustrativa da imagem Adequação à Lei de Proteção de Dados é desafio para as empresas
Murilo Bonacossa é advogado com MBA em Direito Tributário e membro da comissão de Direito Tributário da OAB-ES. |  Foto: Divulgação

Em um País com expressivo quantitativo de fraudes diversas, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, veio para, principalmente, proteger os cidadãos.

O vazamento de informações pessoais é mais comum do que muita gente pensa. Atualmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apura a venda de uma base com dados de 223 milhões de pessoas, entre os quais nome, CPF, e-mail, endereço, celular, sexo e data de nascimento.

A Lei de Proteção de Dados tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, tendo como propósito norteador dar mais proteção ao cidadão brasileiro relativamente ao uso de seus dados pessoais.

Apesar de ter sido aprovada em 2018, a Lei 13.709/2018 sofreu uma série de alterações, passando a vigorar somente no ano passado. As sanções administrativas previstas na lei, por sua vez, ainda vão entrar em vigor em agosto próximo, valendo tanto para o setor público quanto para o privado.

Ao contrário do que se possa pensar, a LGPD não veio para prejudicar as empresas, mas sim para proteger os direitos fundamentais dos titulares de dados por meio de uma adequação geral daqueles que tratam tais dados, seja de forma física ou digital.

Como exemplo de tal proteção, podemos citar, entre outras previstas na lei, a exigência de consentimento do titular de dados para que a empresa possa utilizá-los, mas somente na forma por ele desejada e devidamente autorizada.

Além disso, consta expressamente na legislação o direito de o titular solicitar que seus dados sejam deletados ou transferidos para outro fornecedor de serviços e revogar consentimentos ou permissões, entre outras ações.

A LGPD impõe aos tratadores de dados – pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado – obediência plena e irrestrita às suas normas, princípios e diretrizes, além de duras penalidades (até 2% do faturamento, com o limite de R$ 50 milhões). A ideia é fazer com que os mesmos reforcem a segurança dos dados coletados e promovam continuamente políticas mais transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles.

Assim, tendo em vista que a obrigação de adequação já está valendo, resta claro que a adequação das organizações a este contexto de exigências regulatórias e sociais, além de reduzir o risco de sanções, penalidades ou processos legais relacionados à LGPD, torna-se um diferencial competitivo, pois oferecerá aos tomadores de seus serviços e usuários de suas atividades econômicas a privacidade e a proteção adequada de dados.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da LGPD. A consultoria jurídica é fundamental para a implementação e adequação das empresas às regras legais.

Murilo Bonacossa é advogado e membro da Comissão de Direito Tributário e Empresarial da OAB-ES.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes. Leia e comente! Já é assinante? Acesse para fazer login
Assinar Assine A Tribuna por apenas R$0,33/dia acesse todo conteúdo do portal, participe de sorteios especiais, faça parte do Clube de Vantagens com descontos em vários estabelecimentos.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

PODCASTS

COTIDIANO

Saúde Educação Previsão do Tempo Loteria A Tribuna nas Escolas Trânsito Polícia Receitas que Contam Histórias

ECONOMIA

Guia Econômico Tribuna Agro Concursos Empregos e Estágios Radar Econômico

POLÍTICA

AT2

Agenda Cultural Famosos Receitas na Rede Músicas Horóscopo Literatura

TURISMO

Viagens e Turismo Caçadores de Destinos

ESPORTES

Esporte Capixaba Futebol Tabela do Brasileirão Corrida Tribuna

BRASIL

INTERNACIONAL

COLUNISTAS

POLÍTICA Social, por Thama Boldrini ECONOMIA Vitrine de Negócios ES Automotor Inovação e Mercado Voz do Café ES à Frente Bora de Vinho Falando de Direito Entre Prateleiras Convergência Opinião Econômica Mundo Digital Saúde Dr. João Responde Nutridicas CONTEMPORÂNEO José Antônio Martinuzzo Papo de Família Olhares Cotidianos Tribuna Livre Pedro Valls Feu Rosa RELIGIÃO DIRETO DA REDAÇÃO GILMAR FERREIRA OPINIÃO INTERNACIONAL

TV TRIBUNA

Tribuna Manhã TN 1 TN 2 TN Especial Brasil Urgente ES Tribuna Agro Eu e Elas Automotor Fique por Dentro Ponto de Vista Receitas que contam histórias Apita Aí Circulando

RÁDIOS

Tribuna FM Vitória Tribuna FM Cachoeiro Legal FM

A TRIBUNA

Edição do Dia A Tribuna Cadernos Especiais Edições anteriores Enem Assine A Tribuna Conteúdos Especiais

CAPTURA DE LEADS

FAQ

NOSSA EQUIPE

PROMOÇÕES

COMERCIAL

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
PODCASTS
COTIDIANO Saúde Educação Previsão do Tempo Loteria A Tribuna nas Escolas Trânsito Polícia Receitas que Contam Histórias
ECONOMIA Guia Econômico Tribuna Agro Concursos Empregos e Estágios Radar Econômico
POLÍTICA
AT2 Agenda Cultural Famosos Receitas na Rede Músicas Horóscopo Literatura
TURISMO Viagens e Turismo Caçadores de Destinos
ESPORTES Esporte Capixaba Futebol Tabela do Brasileirão Corrida Tribuna
BRASIL
INTERNACIONAL
COLUNISTAS POLÍTICA Social, por Thama Boldrini ECONOMIA Saúde CONTEMPORÂNEO RELIGIÃO DIRETO DA REDAÇÃO GILMAR FERREIRA OPINIÃO INTERNACIONAL
TV TRIBUNA Tribuna Manhã TN 1 TN 2 TN Especial Brasil Urgente ES Tribuna Agro Eu e Elas Automotor Fique por Dentro Ponto de Vista Receitas que contam histórias Apita Aí Circulando
RÁDIOS Tribuna FM Vitória Tribuna FM Cachoeiro Legal FM
A TRIBUNA Edição do Dia A Tribuna Cadernos Especiais Edições anteriores Enem Assine A Tribuna Conteúdos Especiais
CAPTURA DE LEADS
FAQ
NOSSA EQUIPE
Promoções
COMERCIAL

Sugestão de pauta?

Envie sua informação, foto ou vídeo para o Whatsapp:

whatsapp

27 99880-1942

endereço

REDES SOCIAIS

Facebook Instagram Youtube
endereço

ENDEREÇO

Rua Joaquim Plácido da Silva, 225, Ilha de Santa Maria, CEP 29051.900, Vitória-ES.

Nassau Editora de Rádio e TV Ltda - Em Recuperação Judicial

CNPJ: 27.065.150/0001-30

User

CONTATO

Telefone Geral: (27) 3331-9000

Assinaturas A Tribuna:(27) 3323-6333

Desenvolvido por:

developed by Mundiware
Logos Rede Tribuna Logos Rede Tribuna

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS

COTIDIANO

Saúde Educação Previsão do Tempo Loteria Mobilidade Polícia Horóscopo do Dia

ECONOMIA

Guia Econômico Oportunidades

POLÍTICA

CULTURA

Agenda Cultural FAMOSOS

TURISMO

ESPORTES

COLUNISTAS

Eu, Consumidor Automotor Tribuna da Bola Olhar Político Trend Social Podcoluna

REDE TRIBUNA E SERVIÇOS

TV Tribuna Tribuna FM 107,9 Comercial / Anuncie FAQ

CONTATO E PARTICIPAÇÃO DO LEITOR

Sugestões de Pauta WhatsApp da Redação Telefone Geral: (81) 2011-0088
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
MAIS LIDAS
COTIDIANO Saúde Educação Previsão do Tempo Loteria Mobilidade Polícia Horóscopo do Dia
ECONOMIA Guia Econômico Oportunidades
POLÍTICA
CULTURA Agenda Cultural FAMOSOS
TURISMO
ESPORTES
COLUNISTAS Eu, Consumidor Automotor Tribuna da Bola Olhar Político Trend Social Podcoluna
REDE TRIBUNA E SERVIÇOS TV Tribuna Tribuna FM 107,9 Comercial / Anuncie FAQ
CONTATO E PARTICIPAÇÃO DO LEITOR Sugestões de Pauta WhatsApp da Redação Telefone Geral: (81) 2011-0088

Sugestão de pauta?

Envie sua informação, foto ou vídeo para o Whatsapp:

whatsapp

81 7307-1315

endereço

REDES SOCIAIS

Facebook Instagram Youtube
endereço

ENDEREÇO

NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
27.065.150/0011-01

Sitio Bela Vista, s/n - Ouro Preto - Olinda - PE

User

CONTATO

(81) 2011-0088

Desenvolvido por:

developed by Mundiware
Logo Rede Tribuna Logo Cachoeiro TribunaFM Logo Jornal a Tribuna Logo Vitoria TribunaFM