Fux mantém controle sob juiz das garantias
Antes de tomar posse na presidência do Supremo, Luiz Fux determinou a inclusão em pauta das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) referentes ao juiz das garantias, bandeira da advocacia, porém alvo de críticas dos “lavajatistas” em geral.
Com a medida, o novo presidente elimina o risco de perder a relatoria das Adins para Dias Toffoli (os casos que estavam com Fux passam automaticamente para o ex-presidente da Corte). O fato, porém, de o juiz das garantias ter sido colocado em pauta não significa que o tema será analisado pelo plenário.
Posição. Toffoli é considerado mais sensível à necessidade de implementação do juiz das garantias no sistema jurídico brasileiro.
Será? Era esperado entre advogados que ele cassasse as liminares que suspendem a entrada em vigor do juiz das garantias
Oi? Uma cena chamou a atenção de quem esteve na posse de Fux. Jair Bolsonaro cumprimentou diretamente o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Treta. Os dois se estranharam no ano passado quando o presidente disse que o advogado não iria querer saber a verdade sobre o desaparecimento de seu pai na ditadura militar.
Bandeira branca. Interlocutores de Santa Cruz dizem que Bolsonaro tem enviado emissários para se desculpar. O presidente admitiu ter errado ao falar de um tema tão sensível de forma inadequada.
Dois pesos. Santa Cruz, no entanto, não estaria convencido. As redes bolsonaristas continuam atacando a ele e a sua família nas mídias sociais. Ou seja, de que vale a reaproximação?
Na dianteira. A aposta nas rodas de juristas em Brasília é de que Jorge Oliveira é hoje o preferido de Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello no STF.
Prós... O ministro da Secretaria-Geral da Presidência é da extrema confiança do presidente, mas é visto como um advogado sem a experiência necessária para tão alto cargo.
...e contras. Ele é formado em Direito há menos de dez anos e não possui grande atuação na área.
Cofrinho. Com o Orçamento para 2021 muito apertado, o governo do Estado de São Paulo decidiu adotar uma “perspectiva realista”, segundo definição de um auxiliar de João Doria, para investimento e conservação nos próximos anos, especialmente nas áreas de transportes.
Resultado. Serão priorizadas as intervenções logísticas que já estão em andamento. Para as novas obras, a regra é ter impacto imediato até 2022, ano de eleição. O que estiver fora desse escopo vai para o fim da fila de prioridades.
Foto I. Escanteado pelo governo federal, que tem priorizado a infraestrutura no Nordeste por um cálculo eleitoral, São Paulo contabiliza um total de 132 obras viárias em andamento, que somam R$ 5,3 bilhões em investimentos e 1.500 quilômetros de rodovias modernizadas, segundo a Secretaria Estadual de Logística e Transportes.
Foto II. Conta ainda com um pacote de investimentos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento de R$ 1,1 bilhão, para projetos em licitação de outros 155 quilômetros em 10 rodovias paulistas.
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