Vizinhos vão à Justiça exigir direito a sossego e privacidade
Festas que avançam pela madrugada, barulho, lixo e exposição de imagens de câmeras de segurança são alguns exemplos de conflitos em condomínios
Portas fechadas não garantem silêncio nem privacidade. Em condomínios, onde paredes, lajes e áreas comuns aproximam rotinas e hábitos distintos, conflitos cotidianos têm ultrapassado os corredores e até mesmo chegado a Justiça.
Festas que avançam pela madrugada, barulho constante, lixo arremessado em unidades vizinhas, vazamentos de tubulações e outras situações de convivência são alguns exemplos de conflitos que têm levado moradores a recorrerem ao poder judiciário para exigir o direito ao sossego e à preservação da intimidade.
A síndica profissional Juliana Monteiro conta que já tiveram situações em que o morador notificou o síndico para providenciar a retirada da câmera do vizinho, instalada sem autorização.
“O assunto foi levado à assembleia, que regulamentou que nenhum morador daquele condomínio poderia instalar câmera individual, ficando definida a instalação de câmeras pelo próprio condomínio nos andares”.
O presidente do Sindicato Patronal de Condomínios do Estado, Gedaias Freire, destaca que a privacidade ainda é um ponto sensível na convivência entre moradores. Segundo ele, a instalação de câmeras em corredores direcionadas para a porta de outros apartamentos pode expor indevidamente a rotina dos vizinhos e violar o direito à intimidade.
Ele também alerta para o uso inadequado de imagens captadas por sistemas internos de segurança. A divulgação dessas gravações em grupos de redes sociais do condomínio — ou a exposição de moradores envolvidos em reclamações — pode configurar quebra de privacidade.
Outro ponto citado envolve situações do dia a dia que acabam sendo expostas sem consentimento, como quando um morador circula sem roupa dentro do próprio imóvel e acaba sendo visto por vizinhos. De acordo com ele, esse tipo de situação pode gerar constrangimento, sobretudo quando envolve famílias ou menores de idade.
Roberto Merçon, advogado especialista em Direito Imobiliário e Condominial, ressalta que as situações ligadas à privacidade são menos comuns, mas preocupam. “Eu já acompanhei casos em que imagens de adolescentes em áreas comuns — como namoro ou consumo de bebida alcoólica — foram compartilhadas por terceiros, muitas vezes sem o conhecimento dos pais”.
A advogada Leidiane Malini lembra que histórias que hoje parecem curiosas ou até engraçadas, no momento em que acontecem representam conflitos reais e, muitas vezes, situações complexas que exigem solução imediata. “Por isso, a gestão condominial precisa estar preparada e bem assessorada para lidar com uma dinâmica social que na maior parte do tempo é intensa”.
Muro de 13 metros?
Após ganhar repercussão nacional, um muro de 13 metros de altura construído ao lado de um prédio residencial em Passos (MG) provocou debates nas redes sociais.
A estrutura foi erguida como forma de garantir a privacidade de um morador depois da vista da piscina da casa ter sido comprometida pela construção do prédio vizinho. Embora tenha sido construído há 25 anos, o caso viralizou agora.
Segundo o arquiteto Ivan Vasconcelos, antes da construção do muro, houve tentativas de negociação de soluções arquitetônicas e até de aquisição do imóvel, sem acordo. A prefeitura municipal informou que o muro está regular.
Festas pagas
Em um condomínio na Serra, o filho de uma moradora alegava receber primos em casa, mas promovia festas quinzenais até a madrugada. Após investigar, o síndico descobriu que os eventos eram pagos e divulgados como “Festquinta”.
Diante dos transtornos e dos danos causados por convidados ao salão de festas, banheiros e jardins, o condomínio proibiu os eventos e acionou a Justiça contra a moradora para pedir indenização por danos materiais, segundo o advogado Diovano Rosetti.
Prejuízo de R$ 10 mil
Em um condomínio na Praia da Costa, em Vila Velha, uma situação envolvendo uma vaga de garagem acabou gerando prejuízo de cerca de R$ 10 mil e muita dor de cabeça entre moradores. Revestimentos que seriam utilizados na reforma de um apartamento foram deixados na vaga de garagem do proprietário do imóvel. No entanto, um vizinho passou com o carro pelo local, atingiu o material e acabou danificando os pisos. Neste caso, o problema foi solucionado por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de ação judicial, segundo o síndico profissional Leonardo Nascimento.
Sexo na jacuzzi
Um episódio envolvendo a jacuzzi de um condomínio em um bairro nobre de Vitória acirrou os ânimos entre vizinhos. Um morador levou cinco amigos para a área de lazer do prédio, onde o grupo teria protagonizado cenas de sexo explícito. Após ser notificado pela administração, ele alegou estar sendo alvo de perseguição e afirmou que a reclamação teria motivação discriminatória em razão de sua orientação sexual. O morador foi multado em cerca de mil reais.
Direitos e deveres
Privacidade e uso de Câmeras em condomínios
A privacidade é garantida, inclusive em condomínios. Sistemas de monitoramento são permitidos para segurança, mas não podem ser usados de forma invasiva. Câmeras não devem ser direcionadas para dentro de apartamentos ou para áreas que exponham a intimidade dos moradores. Além disso, o acesso às imagens deve ser restrito, geralmente, à administração.
Compartilhar imagens e expor moradores
A divulgação de imagens de vizinhos em grupos de mensagens ou redes sociais pode violar o direito à privacidade. Mesmo quando registradas em áreas comuns, situações do cotidiano não devem ser expostas sem necessidade ou autorização. O compartilhamento deve ocorrer apenas quando solicitado por autoridade policial ou judicial.
Dados biométricos e tecnologias
Com o avanço das portarias digitais, o uso de dados biométricos e reconhecimento facial se tornou mais comum. Embora tragam mais segurança, essas tecnologias exigem cuidado. O condomínio deve garantir que as informações sejam utilizadas apenas para a finalidade proposta, com armazenamento seguro e acesso controlado.
Exposição involuntária dentro de casa
Mesmo dentro de casa, podem surgir conflitos quando situações íntimas acabam sendo visíveis a outros moradores, seja por janelas, varandas ou proximidade entre prédios. Embora o direito à privacidade exista, o ideal é adotar medidas para evitar exposição desnecessária, preservando o respeito entre vizinhos.
Equilíbrio na convivência diária
Os conflitos mais comuns estão relacionados ao barulho, enquanto os casos envolvendo privacidade são menos frequentes, mas vêm crescendo com o uso de tecnologia. A convivência exige equilíbrio: garantir os próprios direitos sem ultrapassar os limites do outro. O diálogo e o bom senso são as principais ferramentas para evitar problemas.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários