Justiça aceita denúncia contra professora acusada de injúria racial
Professora não terá o direito de "substituir" o processo criminal por outros formas de reparação dos danos causados
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) aceitou a denúncia contra a professora de design de moda que chegou a ser presa depois de fazer declarações de cunho racista durante uma aula. O caso aconteceu em junho, na capital Vitória.
No documento, o MPES destacou que não cabe o acordo de não persecução penal, ou seja, a acusada não terá o direito de "substituir" o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito. Além disso, também não haverá suspensão condicional do processo em favor da acusada.
Isso porque a Justiça entende que "tais institutos são desproporcionais e incompatíveis com a infração penal em destaque, que viola valores sociais de ordem constitucional e os fundamentos da república, em especial, a dignidade da pessoa humana, mostrando-se insuficiente para a prevenção e reprovação ao crime".
Relembre o caso
De acordo com o boletim de ocorrência da denúncia, a professora teria feito críticas às tatuagens de uma estudante, dizendo que são "coisas de presidiários" e as relacionando à escravidão e à cor da pele de uma aluna negra. A estudante relatou o episódio nas redes sociais e denunciou a professora.
Um trecho da ocorrência narra a situação dizendo que a professora teria dito: "eu jamais usaria tatuagem. Tatuagem em pele negra parece ficar encardida. Eu nunca vou ter tatuagem, pois tatuagem é coisa de escravo porque tem marcas e eu não sou escrava para ter marcas", finaliza o documento.
A declaração foi presenciada por mais de 20 alunos em sala de aula. A professora foi detida pela Polícia Civil e autuada por injúria racial, mas pagou fiança e foi liberada para responder à denúncia em liberdade.
Após o caso, a mestre em educação e cultura, de 61 anos, foi comunicada pela instituição que suas atividades estariam suspensas temporariamente. Por meio de nota, a faculdade informou que iniciou uma apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido.