Hamburgueria é condenada a pagar R$ 17 mil por direitos autorais ao Ecad

Uma hamburgueria de Vila Velha foi condenada pela Justiça a pagar mais de R$17 mil em taxas exigidas pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição – ECAD. A quantia é referente aos direitos autorais que decorriam da utilização de músicas que eram executadas no local.

Segundo o Ecad, desde agosto de 2014, o estabelecimento vinha utilizando - de forma irregular -inúmeras obras musicais, sem ter a devida licença ou autorização do autor das obras. Ainda segundo a entidade, que representa os autores e titulares dos direitos autorais sobre tais obras intelectuais, o estabelecimento já havia sido advertido, mas prosseguiu com o caso.

Ainda segundo a entidade, o montante de R$ 17.169,53 é o valor atualizado dos direitos autorais de 08/2014 até 05/2017.

Em sua defesa, a hamburgueria alegou que é um bar temático com foco em músicas de rock e pop rock internacionais e que não existem provas de que músicas nacionais ou mesmo rádios sejam tocadas no local. Ainda assim, o magistrado apresentou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual estabelece que a legitimidade do Ecad para propor ações de cobrança independe de prova de filiação ou autorização dos autores nacionais ou estrangeiros.