STJ suspende julgamento de recurso do ex-jogador Robinho

Superior Tribunal de Justiça |  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu hoje (19) o julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo que o condenou na Itália.

Pela manhã, o caso começou a ser examinado pela Corte Especial do tribunal, mas um pedido de vista feito pelo ministro João Otávio de Noronha interrompeu o julgamento. Pelo regimento interno, o ministro tem 60 dias para liberar o processo para julgamento novamente. O prazo pode ser estendido por mais 30 dias.

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Antes da interrupção, o ministro Francisco Falcão, relator do processo, manteve sua decisão individual, que, antes do julgamento, rejeitou o pedido de tradução completa.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência a sentença do ex-jogador.  Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

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