Saiba mais sobre a PEC que propõe fim do regime 6x1 e semana de trabalho reduzida

Até o momento, 33 empresas confirmaram sua participação, oferecendo aproximadamente mil vagas de emprego na Região Metropolitana do Recife |  Foto: Divulgação

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está em busca de assinaturas para viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador tem direito a apenas uma folga após seis dias consecutivos de atividade.

A discussão sobre a alteração na jornada semanal tem ganhado repercussão nas redes sociais. Segundo informações da CNN, o Palácio do Planalto acompanha de perto o desenvolvimento desse debate legislativo.

Para que a PEC seja protocolada e comece a tramitar, Hilton precisa reunir a adesão de, no mínimo, 171 dos 513 deputados federais ou de 27 senadores. Em declaração à CNN, a deputada afirmou já contar com o apoio de cerca de 70 parlamentares.

O que a proposta estabelece?

O texto da proposta “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

A seguir, confira o teor da nova redação:

Art.7º, inciso XIII: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

O segundo artigo da proposta sugere que a emenda entre em vigor 360 dias após a publicação.

No documento, Hilton defende que essa mudança constitucional “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

Segundo a parlamentar, “a medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”.

O deputado Reginaldo Lopes, vice-líder do governo na Câmara, disse que “Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas. Esse deve ser o centro de um governo popular”, defendeu Lopes, em publicação na internet.

De acordo com ele, o Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2 sem redução de salário”, reforçou o parlamentar, ao lembrar que o modelo é a base da PEC, que apresentou em 2019.