PF identifica funcionário comissionado do MEC em esquema de kit robótica

A Polícia Federal identificou um funcionário do MEC (Ministério da Educação) suspeito de participar do suposto esquema criminoso de compra de kits de robótica de uma empresa ligada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Os policiais cumpriram na quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados no caso.

Um dos alvos da apuração é um funcionário comissionado do MEC. As autoridades identificaram movimentações financeiras suspeitas de R$ 737 mil, sendo parte do valor depositada em espécie, entre outubro de 2021 e novembro de 2022.

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O caso teve origem em reportagens da Folha publicadas em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa, pertencente a aliados de Lira. Um dos principais assessores do presidente da Câmara foi alvo da operação.

No governo Jair Bolsonaro (PL), o funcionário do MEC era coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional.

A área tem atuação no sistema de transferências de recursos por onde saiu o dinheiro para os kits, o chamado PAR (Plano de Ações Articuladas). Os recursos eram geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado à pasta.

Ele subiu de cargo no governo Lula (PT). Desde fevereiro, ele responde pela diretoria de Apoio à Gestão Educacional, dentro da Secretaria de Educação Básica do MEC.

Após questionamento da Folha, o MEC informou que "determinou o afastamento imediato do servidor comissionado supostamente envolvido e que irá colaborar prontamente com as investigações em curso".

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A reportagem procurou o suspeito, mas não obteve resposta. Lira nega envolvimento em irregularidades.

Em nota assinada pelo advogado Eugênio Aragão, a defesa da empresa afirmou haver "grave equívoco" nas suspeitas e que todos os contratos se deram a partir de parâmetros técnicos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com processo licitatório e ampla competitividade.

A nota diz que o Tribunal de Contas da União não viu direcionamento nem preços incompatíveis e que a reportagem da Folha que deu origem à investigação fez comparação indevida dos produtos com kits de qualidade inferior.

O TCU, porém, concluiu em abril deste ano que houve fraude nos processos de compras de kits de robótica e suspendeu os contratos para esse fim.

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As reportagens da Folha levantaram preços em diversas fontes (licitações, empresas, sites de vendas e especialistas do ramo), mostrando diferentes equipamentos, inclusive robôs considerados de ponta no mundo, como os da Lego, todos mais baratos.

Sempre com cargos comissionados, o funcionário está na pasta desde 2016. Antes disso, ele trabalhou por dois anos em uma empresa fornecedora dos equipamentos robóticos para a empresa investigada.

O suspeito tem ligação com outros dois investigados que também trabalharam no local. Uma delas é atualmente funcionária da empresa associada à Lira.

O agora ex-funcionário do MEC recebeu três depósitos de um homem cuja empresa foi representada por um dos sócios do empreendimento e com estreita proximidade com Lira.

Questionada, a empresa sempre negou irregularidades, mas não respondeu a novos questionamentos após a operação da PF.

O comissionado foi quem assinou uma nota técnica do MEC para subsidiar resposta do FNDE aos questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União), realizados após a publicação das reportagens da Folha.

Um dos pontos questionados pelo tribunal foi o preço base de R$ 176 mil para cada solução de robótica (que inclui os robôs, material didático e treinamentos).

Esse valor constava dentro do PAR, o sistema do FNDE por meio do qual prefeituras realizam demandas de compras com dinheiro federal. Apesar disso, o governo não tem ata de registro para esse tipo de compra.

As prefeituras adquiriram os kits a partir de concorrências realizadas nos municípios. Nas atas constavam o mesmo valor de base, de R$ 176 mil.

A nota técnica assinada defendeu os valores incluídos no PAR. O TCU, por sua vez, não identificou a existência de documentos capazes de fundamentar o preço.

Desde que entrou no MEC, o investigado lida com o tema de robótica educacional na pasta. Ele teve participação em uma tentativa da pasta de definir uma ata para compra desses equipamentos, em 2018, mas que acabou não vingando.

O tribunal suspendeu de modo cautelar, em abril de 2022, os pagamentos para compras de kits. No julgamento final, já neste ano, o órgão autorizou o pagamento apenas de materiais já entregues em contratações realizadas até abril passado.

Em nota, o MEC também afirmou que o FNDE já havia suspendido os repasses para aquisição dos kits, "notificado estados e municípios beneficiados", e que está tomando as providências recomendadas pelo TCU. "O FNDE, nesta semana, também firmou acordo de integridade junto à Controladoria-Geral da União", diz o texto.

A PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. A corporação cumpriu 26 mandados de busca e dois de prisão temporária.

"De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes", disse a PF em nota.

Imagens de divulgação da operação mostram a apreensão de um cofre superlotado com dinheiro (ao menos R$ 4,4 milhões) de um dos alvos da investigação.

A gestão Bolsonaro também defendeu não haver problemas --no governo passado, o controle do FNDE foi entregue a indicados por políticos do centrão, controlado por Lira.

Em abril de 2022, a Folha mostrou que o governo Bolsonaro destinou, até aquele momento, R$ 26 milhões de recursos do MEC para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem com uma série de deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.

Enquanto municípios desembolsaram R$ 14 mil por cada robô educacional, com dinheiro do governo federal, nota fiscal obtida pela Folha mostrou que a empresa adquiriu unidades por R$ 2.700 de um fornecedor do interior de São Paulo. Ela não produz os equipamentos.