Operação mira esquema que usava Justiça para desviar verba de remédios oncológicos
Segundo a investigação, empresas ficavam com mais de 70% dos valores liberados para a compra de medicamentos de alto custo
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Uma operação conjunta da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Receita Federal cumpriu, nesta quinta-feira (23), cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em um esquema que usava decisões judiciais para desviar recursos públicos da saúde.
Segundo a investigação, empresas ficavam com mais de 70% dos valores liberados para a compra de medicamentos de alto custo, principalmente oncológicos. A operação foi batizada de OncoJuris.
Os mandados foram cumpridos em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo (MS), São Paulo, Barueri e Itu (SP), e Nova Lima (MG). Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. As investigações seguem em sigilo.
A apuração mira uma suposta organização criminosa estruturada para atuar na judicialização da saúde, inserindo empresas em processos para viabilizar o recebimento de verbas públicas.
De acordo com a Receita Federal, há indícios de que servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, já exonerados, teriam participado do direcionamento inicial de orçamentos que subsidiavam decisões judiciais.
Em nota, a pasta informou que atua em parceria com a Defensoria Pública na apuração dos fatos e que já acionou a Controladoria-Geral do Estado e mecanismos internos de compliance para acompanhar o caso desde o surgimento dos primeiros indícios, no ano passado.
A secretaria afirmou ainda que mantém regras de conformidade, com transparência e fiscalização contínua, voltadas à prevenção e detecção de fraudes e desvios de conduta.
Conforme os investigadores, pacientes recorriam ao Judiciário para obter medicamentos, o que levava ao bloqueio de valores para pagamento direto a fornecedores. O grupo investigado teria se aproveitado desse mecanismo para direcionar os repasses.
As investigações começaram em setembro de 2025, após comunicação do Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública, que identificou um padrão atípico nas ações. Empresas e farmácias de pequeno porte, sem capacidade operacional, passaram a atuar como fornecedoras.
De acordo com a apuração, o esquema era dividido em núcleos. Um grupo elaborava orçamentos e documentos; outro atuava nos processos judiciais para incluir as empresas; intermediários recebiam os valores sem estrutura compatível; e um quarto núcleo cuidava da importação dos medicamentos.
Após a liberação dos valores, a maior parte dos recursos era retida sob a justificativa de serviços de assessoria, enquanto apenas uma parcela reduzida era usada na compra dos medicamentos.
As investigações indicam que os produtos eram adquiridos no exterior por valores inferiores aos pagos pelo poder público, com indícios de irregularidades nos controles sanitários. Também foram identificadas falhas na documentação, ausência de rastreabilidade e problemas no transporte e armazenamento.
Há ainda suspeitas de falsificação de documentos fiscais e prestação de contas irregular no âmbito judicial. Em alguns casos, os medicamentos fornecidos não teriam registro na autoridade sanitária nacional.
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