Juíza cita misoginia e cultura patriarcal ao conceder perdão a Monique Medeiros
Elizabeth Machado Louro afirmou que a mãe da criança foi alvo de reação social “desproporcional”, com preconceitos de gênero
A juíza Elizabeth Machado Louro afirmou na madrugada desta quinta-feira (4) que Monique Medeiros foi alvo de uma reação social "desproporcional e desmesurada", marcada por preconceitos de gênero, ao justificar a concessão de perdão judicial no processo pela morte de Henry Borel, 4.
A declaração foi feita durante a leitura da sentença do julgamento que condenou Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte da criança.
O perdão a Monique, mãe de Henry Borel, foi concedido após os jurados concluírem que ela não agiu com dolo no homicídio. Como o Tribunal do Júri tem competência apenas para julgar crimes dolosos contra a vida, a desclassificação da acusação para homicídio culposo retirou o caso da apreciação dos jurados. Com isso, a decisão sobre a responsabilidade de Monique passou a caber à juíza responsável pelo processo.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que a acusada foi vítima de uma cultura patriarcal que exige da mulher a figura da "mãe perfeita".
A juíza disse que, embora Monique não tenha sido acusada de agredir diretamente o filho e fosse descrita como zelosa, ela sofreu um "massacre" público e agressões até mesmo dentro do sistema prisional.
"Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho para o que de resto não contribuiu intencionalmente, viu-se alvo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela dor do seu luto", disse.
"Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada, relativamente ao crime de homicídio culposo para o qual foi desclassificada a imputação original, a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial", acrescentou.
Para a magistrada, não é à toa que existe dificuldade de extirpar do universo cultural o status quo de inferioridade feminina, "em que pesem os vultuosos movimentos que o combatem".
Ela acrescentou que, em sua avaliação, um homem submetido às mesmas circunstâncias dificilmente teria enfrentado tratamento semelhante.
"Fosse o pai e não a mãe na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado, como é regra nos processos de igual natureza. É que o papel culturalmente reservado à mulher nos moldes patriarcais não só dela exige ser mãe, mas, muito além, a mãe perfeita. Mãe suficiente não basta", afirmou.
Na opinição de Louro, a sociedade ainda impõe à mulher padrões incompatíveis com a realidade humana e esse fenômeno teria influenciado a forma como a acusada foi tratada.
"A oposição a esse setor das lutas identitárias, no mais das vezes, opera de forma sutil. Daí a dificuldade de se eliminá-la pela via da conscientização. Mas atualmente chegou ao extremo da misoginia declarada. É o que parece ter se dado com relação à imputação dirigida à ré", disse.
Ao abordar os efeitos do processo sobre Monique, a juíza destacou que ela teria sido alvo de intensa reprovação pública desde a fase de investigação.
"Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e, ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa e não tenha sido acusada de infligir diretamente agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto", observou.
Segundo a magistrada, a hostilidade ultrapassou o ambiente virtual e alcançou até mesmo o sistema prisional.
"Os ataques não se limitaram ao público em geral. Estenderam-se a alguns profissionais envolvidos com a causa, incluindo os responsáveis por sua custódia, passando pelas demais detentas, que se recusavam a dividir o mesmo espaço com a ré, chegando ao ponto de agredi-la no cárcere, pelo que o isolamento foi o que lhe restou".
Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão no caso de tortura, mas como já cumpriu tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
O julgamento foi o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com 11 dias de duração.
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