Câmara aprova aumento de pena para pedófilos e regras para influenciadores mirins
Estupro de vulnerável, por exemplo, que hoje é punido com prisão de 8 a 15 anos, passaria a ter pena de 10 a 18 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (14) e quarta (15), um pacote de 16 projetos relacionados à educação e à infância em uma homenagem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores. A maior parte das medidas segue para o Senado, onde também precisam ser aprovadas.
Um dos projetos aprovados amplia a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O estupro de vulnerável, por exemplo, que hoje é punido com prisão de 8 a 15 anos, passaria a ter pena de 10 a 18 anos. A exploração sexual de menores e vulneráveis, cuja pena é de 4 a 10 anos de prisão, passaria a 7 a 16 anos.
A proposta também prevê uso de tornozeleira eletrônica para condenados por crime contra a dignidade sexual e adoção de medidas protetivas de urgência para vítimas desses crimes e em situação de especial vulnerabilidade, entre outras ações de proteção e assistência psicológica. O projeto foi enviado ao Senado.
Entre os projetos aprovados está o que prevê necessidade de autorização da atividade de influenciadores crianças e adolescentes pelo Poder Judiciário e o que garante o piso salarial nacional para professores temporários. Há ainda uma medida para dar prioridade a investigações e ações judiciais sobre crimes contra a vida de crianças e adolescentes. Essas três propostas foram enviadas ao Senado.
O pacote de projetos teve a tramitação de urgência aprovada na semana passada. Com isso, as propostas puderam ser votadas diretamente no plenário sem passar antes pelas comissões.
O projeto a respeito do trabalho infantil em ambiente digital proíbe essa atividade "inclusive sob a forma de produção de conteúdo, publicidade ou outras atividades econômicas" a não ser que haja autorização prévia de uma autoridade judiciária para que o menor participe de "representações artísticas", sendo que essas incluem atividades com fins comerciais, como publicidade ou patrocínio.
O texto determina a proteção do direito à imagem de crianças e adolescentes por parte dos pais e responsáveis, inclusive no ambiente digital.
Essa proposta determina ainda que serviços de tecnologia devem apagar imagens, vídeos e dados de crianças e adolescentes se houver solicitação dos pais, dos responsáveis ou do próprio adolescente, a partir dos 16 anos, sem necessidade de dano comprovado. A remoção do conteúdo tem que ser feita em até 48 horas.
A respeito do pagamento do piso para professores temporários, a relatora Carol Dartora (PT-PR) afirmou que o Fundeb já custeia o pagamento do piso aos temporários na maioria dos estados. Segundo ela, o projeto não cria novas despesas. O governo Lula (PT) apoiou a aprovação.
A relatora afirmou que atualmente 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários.
O texto ainda garante o piso para atividades de suporte pedagógico, como administração, inspeção, supervisão e coordenação.
Também foram aprovados projetos que criam um protocolo de atendimento para suspeita de violência no meio digital e uma política nacional de proteção à primeira infância no ambiente digital. Outros projetos estabelecem a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, o selo "Compromisso com a Primeiríssima Infância" e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A Estratégia de Desenvolvimento Infantil estabelece que a União passe a integrar todos os dados de programas e serviços dos entes federativos relativos a gestantes e crianças de zero a seis anos. Já o selo será entregue como premiação, a cada dois anos, a municípios que garantam acesso à creche.
Outro projeto aprovado permite o transporte de profissionais do ensino básico da área rural em veículos de transporte escolar. Também foi aprovada a criação de uma lei que estimula jovens a cursarem licenciatura para dar aulas no ensino básico em troca de bolsas.
Uma das poucas propostas que já passou pelo Senado e agora segue para a sanção de Lula é a que inclui alunos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica que moram em áreas rurais no programa de transporte escolar.
Segundo Motta, a pauta tinha consenso na Câmara e traria "políticas públicas mais fortes e eficientes para as crianças".
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