Proposta para reduzir recesso
Diferente do profissional normal, que tem 30 dias de férias a cada ano, vereadores na Grande Vitória podem ter até três vezes mais dias para descansar, viajar ou o que preferir fazer.
Na Câmara de Viana, os parlamentares tem direito a incríveis 90 dias de recesso. São 60 no final do ano com 30 no meio. Embora menor, o recesso no Legislativo municipal da Serra chega a 53 dias. São 40 no fim do ano e 13 no meio dele. Cariacica tem a mesma quantidade, mas a divide de forma diferente. São 39 no final e 14 na metade.
Em Vila Velha, são 50 dias de recesso, 30 no final e 20 no meio do ano. Entre as câmaras das principais cidades da Região Metropolitana, apenas a de Vitória desfruta de 30 dias de recesso, que ocorre no final do ano.
Na Serra, uma proposta pretende passar de 53 para 40 os dias de recesso dos vereadores naquele Legislativo.
Cinco assinam
O vereador da Serra, Anderson Muniz (Podemos), apresentou proposta para que se acabe com o recesso da metade do ano, que é de 13 dias. “A sociedade espera menos privilégios para a classe política”, disse.
Assinam com ele o projeto: Raphaela Moraes (Rede), Ericson Duarte (Rede), Adriano Galinhão (PSB) e Pablo Muribeca (Patriota).
Preferencial
Os membros da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vitória aprovaram projeto que prevê atendimento preferencial a pessoas com câncer e pacientes de hemodiálise nos estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços similares da capital. O projeto é de autoria do vereador Aloísio Varejão (PSB) e vai a votação em plenário.
Palanque caixa de bombom
Evento político em Pedro Canário, norte do Estado, na última quinta-feira, foi batizado de “palanque caixa de bombom”.
Sortido, com candidatos que apoiam as mais diferentes frentes, como Erick Musso (Republicanos), Alexandre Xambinho (PSC) e Freitas (PSB).
Combustíveis
Projeto apresentado na Assembleia propõe reduzir para 17% no Estado as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os combustíveis e a energia elétrica.
Conforme o texto, do deputado Carlos Von (DC), atualmente as alíquotas previstas são respectivamente de 27% e 25%, conforme os termos da Lei Estadual que trata do ICMS nesses segmentos de produtos e serviços.
Vice pelo Solidariedade
No sábado, antes da confirmação de que a Tenente Andresa do Corpo de Bombeiros será vice do pré-candidato ao governo Audifax Barcelos (Rede), Plenário publicou questionamento se ela poderia trocar de partido para atender a chapa, já que ela aparece no DivulgaCand do TSE como candidata a estadual pelo Republicanos. A pedido da coluna, o advogado eleitoral Fernando Dilen avaliou que a mudança poderia trazer um problema jurídico para a chapa.
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Indicação diz advogado
Segundo o advogado da chapa de Audifax, Kaio Ribeiro, a Tenente Andresa — assim como todos os militares — não se filia a algum partido por proibição constitucional, mas são indicados pelas siglas, e por isto não haveria impedimento para a “troca”.
Explicação
“Na verdade, a questão de ela ter sido indicada pelo Republicanos não a tornou filiada, assim como no Solidariedade. Ela disputará indicada pelo partido sem estar filiada. O fato de ela ter sido aprovada em convenção não a tornou filiada ao Republicanos”, garante o advogado da chapa.
Isentos de taxa de CNH
Servidores que conduzem veículos oficiais das polícias Civil, Militar e Penal, do Corpo de Bombeiros e do Iases poderão ficar isentos do pagamento das taxas de renovação, adição ou alteração da CNH.
Projeto protocolado
A matéria foi apresentada pelo deputado Danilo Bahiense (PL).