Lei eleitoral violada?
O decreto de estado de emergência que o governo federal quer criar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar o valor do Auxílio Brasil a R$ 600, turbinar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil a menos de quatro meses das eleições pode criar um impasse jurídico.
Isso porque seria uma tentativa de driblar a lei eleitoral, que veda aumento de benefícios sociais em ano de eleição.
“A Justiça Eleitoral entende que, como regra, qualquer benefício de caráter assistencial ou não criado em ano de eleição, por si só, já é um indício de que poderia estar ocorrendo alguma tentativa de algum candidato do governo se beneficiar”, analisa o advogado especialista em Direito Eleitoral, Fernando Dilen.
Mas ele pondera: “Não significa que a gente pode de antemão imputar ao presidente a prática de um abuso de poder politico e econômico, que no caso vai depender de investigações”.
Tráfego pesado
O ex-prefeito da Serra e pré-candidato ao governo Audifax Barcelos (Rede) esteve no fim de semana em Santa Teresa e lembrou que os teresenses se queixam do tráfego pesado de carros e caminhões que passam no meio da cidade e provocam lentidão. “Para atrair turistas e melhorar a vida dos moradores é preciso encontrar alternativas. Eu sei como fazer”.
Mulheres e política
O dia 4 de agosto poderá ser considerado marco para enfrentamento à violência política de gênero no Estado. A deputada Janete de Sá (PSB), autora de proposta neste sentido, explica que a escolha da data é em razão de lei federal de 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
Pet inconveniente
Para surpresa das autoridades presentes, um cachorro tentou roubar a cena durante discursos de posse dos cinco novos procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-ES), na última semana. Os latidos do pet, vindos de fora do ambiente, chegaram a interromper algumas falas.
Ideias e sonhos
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) ganhou o título informal de embaixador do empreendedorismo feminino, ao ajudar a divulgar, promover e participar da abertura de mais uma edição do “Café com a Lis”.
O evento reúne empreendedoras capixabas e foi realizado pela primeira vez na Grande Vitória, no Espaço Rústico, na Serra, na última semana,
“O Café com a Lis conecta sonhos, ideais e oportunidades”, disse.
Drogas é tema de encontros na Assembleia
Os perigos do uso de drogas pautarão dois encontros da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas nesta semana.
Na quarta-feira, às 14 horas, o colegiado convidou autoridades que atuam no combate às drogas, como as polícias Civil e Militar, Ministério Público (MP-ES), Tribunal de Justiça (TJ-ES) e especialistas para falarem sobre os malefícios das drogas, em especial em crianças e adolescentes.
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Na Câmara da Serra
Um dia antes a comissão realiza audiência pública na Câmara da Serra para debater com autoridades e lideranças comunitárias o tema “Drogas, violência e insegurança pública: reflexos nas crianças e adolescentes”. O presidente do colegiado Danilo Bahiense (PL) explica que o encontro marca a conclusão, na Grande Vitória, de um ciclo de audiências.
Reuniões no MP-ES
Na quarta e quinta-feira, o Ministério Público do Estado (MP-ES) realizará a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), a II Reunião Ordinária de 2022 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
Defesa do consumidor
A I Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) também será realizada esta semana pelo órgão ministerial.
27 de junho
Dia Nacional do Progresso.