Avanço da Defesa Civil Capixaba
A Lei Federal 12.608/12 imputa responsabilidades aos Municípios, Estados e União e traz importantes missões ao órgão estadual. Cria assim um sistema nacional onde essas instituições são partes e devem trabalhar de forma articulada.
Destacamos algumas vulnerabilidades do Estado que impactam na segurança global da população e que devemos atacar: Grande concentração populacional em poucas cidades; Ocupação de áreas de risco; Topografia acidentada; Baixa percepção de risco da população e Grande número de municípios sem um órgão municipal estruturado.
Com esse diagnóstico implantamos uma série de novos protocolos e aquisições para fortalecer o órgão estadual e criar condições concretas de apoiar os municípios e seus moradores.
Com um percentual dos royalties do petróleo capitalizamos o Fundo Estadual de Defesa Civil. O que propiciou o repasse direto de recursos financeiros aos municípios para obras de prevenção em locais com risco mapeados ou em momentos de desastres.
Aperfeiçoamos o processo de ajuda humanitária. Agora fazemos toda a gestão. Desde a aquisição até a entrega de materiais com mais celeridade, pois criamos estoques estratégicos descentralizados, atas de registro de preço e desburocratizamos os trâmites desses processos. Hoje estamos conseguindo entregar os materiais de ajuda humanitária no mesmo dia da solicitação do município.
Inauguramos o Centro de Inteligência da Defesa Civil. O prédio tem aproximadamente 2.200 m², na Enseada do Suá. É dotado de sistemas para não existir interrupção de funcionamento. Foi entregue com todos os equipamentos instalados, rede de radiocomunicação e sistemas para facilitar a interface com os municípios.
Na fase de gestão do risco (o que ocorre antes do desastre), o Centro proverá serviço unificado de monitoramento e emissão de alertas, com integração das redes de monitoramento hidrológico e meteorológico de diversas agências estaduais e federais.
Durante a gestão do desastre (durante e após o evento), momento em que várias agências trabalham de forma conjunta e coordenada, a fim de que seus esforços sejam canalizados para um objetivo comum, o CIDEC oferece o espaço físico necessário, a estrutura tecnológica e metodológica para que todas as agências que tenham papel no atendimento à população trabalhem em sinergia.
O Centro é um dos mais avançados da América do Sul e se constitui um marco não só para a Defesa Civil capixaba, mas para o sistema nacional. É uma obra que todo capixaba deve se orgulhar.
O Estado, mesmo com as restrições impostas pela pandemia, está empenhado nesse aprimoramento de sua estrutura, mas é importante que também os municípios se fortaleçam, pois se um elo dessa corrente for fraco, fraca também será a corrente.
André Có Silva é coordenador estadual de Defesa Civil e presidente do Conselho Nacional dos Gestores Estaduais de Defesa Civil.