Aprovada isenção da taxa de inscrição em concursos para pessoas com deficiência

Plenário da Assembleia, onde a proposta de reajuste será apreciada em caráter de urgência, segundo líder |  Foto: Tati Beling / Ales

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto de lei que prevê a gratuidade na taxa de inscrição em concursos estaduais a portadores de deficiência. O texto agora aguarda a sanção do governador Renato Casagrande.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, a comprovação da condição deverá ser apresentada no momento da inscrição, devendo a entidade que realizar o certame deixar claro o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios e os exames necessários.

Uma emenda adicionada ao texto requer que o candidato apresente a declaração de hipossuficiência de suas condições. Segundo o autor, o impacto financeiro para o Estado será mínimo, enquanto a medida traz melhores condições de igualdade às pessoas com deficiência.