A César o que é de César
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a redução do valor do DPVAT neste ano não encerra a queda de braço travada pela área econômica com as administradoras do seguro.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, quer eliminar a trava legal que impede que o seguro obrigatório para carros e motos seja zerado, o que poderia anular a cobrança por até cinco anos. Para o órgão, as empresas cobraram mais do que deviam no passado e o dinheiro é do consumidor.
Verão passado
No recurso apresentado ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, a Susep afirma que o consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, o Líder, acumulou R$ 8,9 bilhões de dinheiro cobrado a mais do contribuinte no passado, e essas reservas devem ser usadas, agora, para reduzir a arrecadação.
Verão passado II
Empresas que compõem o Líder contestam – na sua visão, o dinheiro é privado, resultado de serviço prestado. A pendenga pode parar na Justiça.
Fundo do baú
O montante acumulado pelas seguradoras, porém, pode ser maior. A Susep apura se o consórcio fez despesas administrativas não autorizadas nos últimos dez anos, que acabaram embutidas no valor cobrado dos consumidores. A entidade calcula que as empresas podem ter que devolver mais R$ 1 bilhão.
Vendeta
Medida provisória sobre o DPVAT, que propõe a extinção do seguro, enfrenta resistência de líderes da centro-direita no Congresso, que consideram a ofensiva uma vingança de Jair Bolsonaro contra Luciano Bivar (PSL-PE), dono de uma das empresas que compõem o Líder.
Tête-à-tête
Aliados do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) buscaram aliados de Márcio França (PSB), ex-vice do tucano, para conversar sobre alternativas na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Solução
Um grupo ligado a Alckmin avalia que, se o prefeito Bruno Covas (PSDB) não sair candidato à reeleição por motivos de saúde, o ex-governador seja a alternativa. Eles temem que o governador João Doria tente emplacar Joice Hasselmann (PSL) como plano B.
Fins e meios
Neste cenário, eles desejam que França seja vice de Alckmin. A conversa se dá apenas na base de conjectura, mas já irritou aliados de Covas.
Até aqui de mágoa
Antes de se tornar delatora na Operação Calvário, que mira o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), a ex-secretária estadual Livânia Farias mandou cartas a familiares e amigos em que relata angústia após se tornar alvo do Ministério Público.
Até aqui de mágoa II
Os textos foram escritos poucos antes de ela ser presa, em 16 de fevereiro de 2019. Nas cartas, ela reclama do que considerou ser perseguição e espetacularização do caso pelos procuradores do estado e faz planos para o próprio funeral. Farias diz que a pressão sobre a família é tanta que os filhos não podem sair de casa.
Passado...
Uma das missivas foi para Ricardo Coutinho. Ela agradece ao ex-governador pela confiança e diz que o tinha como espelho no trabalho no governo. Mas alega que o fardo da ofensiva do Ministério Público é pesado. Meses depois, a ex-secretária delatou o antigo chefe. Farias revelou suposto pagamento de R$ 4 milhões em propina ao político.
...Presente
Ré sob a acusação de ter recebido suborno, ela saiu da prisão dias após assinar o acordo de colaboração e aguarda em liberdade seu julgamento. A Calvário investiga desvio de R$ 134,2 milhões da área de saúde estadual.
Volte atrás
Advogados ligados ao grupo Prerrogativas vão ao STF contra o arquivamento, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de pedido de investigação sobre a conduta de Deltan Dallagnol ao criar fundação para que a Lava a Jato gerisse R$ 2,5 bilhões recuperados pela Petrobras.
Volte atrás II
O corregedor do CNMP, Rinaldo Lima, entendeu, entre outros fatores, que o processo se baseava em diálogos divulgados pelo The Intercept, que ele considerou como ilegais. Os advogados avaliam que o colegiado é excessivamente “corporativista” e que o caso deve ser investigado pelo próprio Supremo.
Tiroteio
“O estado mais rico do Brasil não tem condições financeiras de implementar o juiz das garantias. Sabíamos que era utopia”. Do deputado Capitão Augusto (PL-SP), sobre a dificuldade de aplicação da figura jurídica em São Paulo, onde já existe mas enfrenta limitações.