Após o Tribunal Federal paulista (TRF-3) ter trancado inquérito instaurado por um membro do Ministério Público sem a devida atribuição funcional, uma luz amarela se acendeu no mundo jurídico. No centro das aflições, motivadas também pela “agenda” de Augusto Aras na PGR, está o princípio constitucional do “promotor natural”. O debate é central por envolver o futuro das chamadas forças-tarefa e dos grupos de operações especiais. A partir do entendimento do TRF-3, outros processos, inclusive da Lava a Jato, poderão ser anulados.

PGR. Aras tem sido firme em afirmar que não pode ter promotor/procurador sem livre distribuição dos processos de investigação.

A lei. Segundo o princípio do promotor natural, ninguém tem o monopólio da acusação: ou seja, o cidadão tem direito a um acusador escolhido dentro dos ditames da carreira, não por vontade de alguém.

Do que se trata. Quase todas as grandes ações de combate à corrupção em curso hoje no País têm procuradores designados.

CLICK. Hamilton Mourão conversa na próxima terça-feira com o jornalista Carlos Alberto Di Franco (no YouTube, às 17h) sobre desafios da Amazônica e a “economia limpa”.

Gol... Juristas entendem que, se o promotor natural não conduziu o caso, medidas de investigação estão também sob suspeita: quebras de sigilo, buscas e apreensões, delações etc.

Contra? As forças-tarefa acham que essas formalidades não devem comprometer investigações e denúncias recheadas de provas.

Veja bem. Porém, no mundo jurídico e mesmo no MP, os defensores do promotor natural acham que as forças-tarefas atropelam o princípio e escolhem quem investigar: Dirigem a máquina da Justiça e criam “réus de estimação”.

Debate promete. “O Ministério Público lutou tantos anos para ter independência funcional e inamovibilidade. Agora, a sociedade precisará decidir que modelo de MP ela quer. Se cumpre-se a Constituição ou se voltamos a um período pré-constitucional”, afirmou à Coluna o desembargador Fábio Prieto, do TRF-3.

SP. O assunto também foi abordado em reunião recente do Conselho Superior do MP paulista, que possui grupos de atuação.

O PIB… Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) foi procurado por empresários que representam pelo menos um terço do PIB nacional para discutir a inserção de aspectos mais sustentáveis na proposta de reforma tributária.

…ficou verde. O grupo reúne desde fabricantes de pneus até bebidas, passando pela indústria fotovoltaica. Para o deputado, a pandemia da Covid-19 trouxe novas reflexões e o setor produtivo entendeu a importância da sustentabilidade

Ação. A SP Negócios realiza na terça-feira audiência pública online para discutir parceria público-privada para geração e distribuição de energia solar no programa Energia Limpa.

O vírus é outro? Do governador Flávio Dino (PCdoB-MA) sobre declarações recentes do Presidente: “Bolsonaro inventa polêmicas para se vacinar contra o Fabrício Queiroz e a queda do PIB. Se a pessoa não quiser tomar vacina contra o coronavírus, na prática, será muito difícil obrigá-la. Mas a imensa maioria sonha com uma imunização”.

BOMBOU NAS REDES

Coordenador da operação Greenfield pede pra sair. Motivo: falta de apoio de Augusto Aras. Nenhuma palavra de Bolsonaro. Isso é estelionato eleitoral!”

Joice Hasselmann, deputada federal (PSL-SP)