Mais imóveis terão novo visual no Centro de Vitória
Até janeiro deste ano foram identificados 40 prédios que poderão utilizar os benefícios da lei do Retrofit em Vitória
Mais prédios vão ganhar novo visual no coração da Capital, com apoio da lei municipal Retrofit. A proposta da Prefeitura de Vitória é conceder benefícios para proprietários que fizerem reparações nos imóveis, adaptando as estruturas antigas às necessidades dos padrões atuais de infraestrutura e arquitetura.
Segundo o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Luciano Forrechi, até janeiro deste ano foram identificados 40 prédios. Em setembro do ano passado, A Tribuna noticiou que 25 imóveis do Centro estavam aptos para serem contemplados pela lei, e, agora, esse número foi atualizado.
“Há 25 representantes de imóveis que já apresentaram documentos e têm o benefício assegurado. Os outros 15 estão na fase da apresentação necessária”, disse.
Ele também atualizou a situação de restauração desses locais.
“Boa parte deles (imóveis) já fez a reforma. Desde um bar na praça Ubaldo Ramalhete, que recuperou uma edificação que estava em condição de abandono e invasão, até edifícios residenciais, como o Trinxet e outro na Rua do Vintém”.
Entre as vantagens fornecidas pela lei há a flexibilização dos parâmetros construtivos e a concessão de benefícios fiscais, como a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo período de cinco anos.
Para estar enquadrado, o proprietário precisa realizar a melhoria integral nas fachadas, na cobertura ou atualizar as redes de infraestrutura e requalificar os espaços de uso comum. Se atender a essas condições, ele pode procurar a prefeitura e solicitar o benefício.
Luciano ainda informou que a lei, publicada em outubro de 2022 e regulamentada em junho do ano passado, passou por novidades para facilitar o seu acesso.
“O modelo das peças gráficas do projeto foi simplificado. Para o Retrofit, basta apresentar a planta de situação e o quadro de áreas. Isso vale para imóveis que pretendam fazer reformas com graus de risco 3 e 4. O GR2 só precisa dos formulários preenchidos e responsabilidade técnica, não tem peça gráfica de projeto. É tudo muito simples, para gerar acesso facilitado e difundir o interesse”, finalizou.
Isenção de IPTU por cinco anos
Lei do Retrofit
Incentiva a reabilitação de edificações no centro de Vitória ao conceder benefícios fiscais e de flexibilização dos parâmetros construtivos de imóveis que passarem por reformas.
Quem é beneficiado tem a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo período de cinco anos. Além disso, as empresas prestadoras de serviço podem contar com redução da alíquota no Imposto Sobre Serviço (ISS).
Enquadram-se na lei intervenções em edificações que promovam a melhoria integral das fachadas, coberturas e áreas de uso comum, incluindo a adaptação tecnológica do conjunto de instalações e equipamentos, o aproveitamento da estrutura e da volumetria do imóvel, dando uso adequado à realidade social e econômica de sua localização.
Os imóveis podem ser de comércio e residenciais.
Atualizações
Em 5 de janeiro de 2024, um modelo de prancha que simplifica ainda mais a aprovação de projetos de edificações foi estendido ao Retrofit.
Em outubro do ano passado, além do Centro, outros bairros passaram a ser contemplados em relação aos benefícios urbanísticos, o que traz a facilidade de regularização da edificação e também a possibilidade de sua modernização.
Eles são: Parque Moscoso, Vila Rubim, Ilha do Príncipe, Mário Cypreste, Ariovaldo Favalessa e parte do Forte São João.
Imóveis
Atualmente, há 40 imóveis que estão enquadrados para receber os benefícios, sendo que 25 deles já apresentaram à prefeitura as documentações necessárias. Os outros 15 estão em fase de apresentar os documentos.
É válido ressaltar que a prefeitura de Vitória faz o monitoramento de imóveis enquadrados na lei e todo ano é encaminhada a lista à Secretaria de Fazenda. Eles ficam inseridos na lista por cinco anos.
Mais informações sobre a lei do Retrofit estão no Manual de Aprovação de Projetos da Prefeitura de Vitória, disponível no site: www.vitoria.es.gov.br e na Gerência de Gestão Urbana (27)98144-0986.
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