Vale o escrito

Aposta: nove municípios já criaram suas próprias loterias desde que o STF decidiu que a exploração de apostas não é exclusividade da União |  Foto: Canva

Ao menos nove municípios já criaram suas próprias loterias desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exploração de apostas não é exclusividade da União, em 2020: Cuiabá (MT), Anápolis (GO), Embu das Artes (SP), Guarulhos (SP), São Vicente (SP), Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Belo Horizonte (MG).

Apesar disso, para o Ministério da Fazenda, que regula o tema, o arcabouço legal em vigor hoje não permite que municípios tenham suas loterias - apenas estados, Distrito Federal e União.

Raspadinha

Os prefeitos defendem a entrada no mercado dos jogos para incrementar a arrecadação. Em Anápolis, a prefeitura afirma que 80% da receita será destinada ao Instituto de Seguridade dos Servidores. Já em Guarulhos, a ideia foi auxiliar na retomada econômica no pós-pandemia. Parte das cidades ainda está implementando o modelo. Entre as mais adiantadas estão Cuiabá e São Vicente, que contrataram empresas para operarem as apostas.

Bingo

O Ministério da Fazenda entende que a atual legislação e a jurisprudência do STF não dão respaldo às leis municipais que criam loterias. A pasta diz que a interpretação dos municípios viola o pacto federativo e afirma que as leis 13.756/18 e 14.790/23 “delimitam a competência aos estados e ao Distrito Federal, não alcançando os municípios”.

Eles não

A Executiva Nacional do Psol deve aprovar nesta segunda (25) uma diretriz sobre alianças na eleição municipal que veta acordos com partidos que apoiaram o governo de Jair Bolsonaro (PL). Isso exclui legendas de direita, como PL, PP e Republicanos, mas também outras mais ao centro, que deram apoio congressual ao governo, como MDB, PSDB e União Brasil.

Resta 1

Na prática, as alianças autorizadas em campanhas como as de Guilherme Boulos, em São Paulo, serão apenas com partidos de esquerda: a federação PT-PCdoB-PV, o PSB e o PDT.

Bandeira

O Instituto Não Aceito Corrupção anuncia os vencedores do 4º Prêmio Não Aceito Corrupção nesta segunda (25), às 19h, em solenidade na Assembleia de São Paulo. A ideia é premiar jornalistas, empresas e acadêmicos pelos melhores trabalhos em prol da luta anticorrupção.

Drible

Mantida no parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) do novo Código Eleitoral, a possibilidade de propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes pode confundir o eleitor e prejudicar a decisão sobre o voto, avalia Marcelo Issa, diretor do movimento Transparência Partidária. A aliança para fins de propaganda, ainda que sem efeito eleitoral, violaria a emenda constitucional que vedou coligações nas eleições proporcionais, diz a ONG.

Chama...

Uma comissão de candidatos reprovados em prova para analista da Câmara dos Deputados pediu ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure irregularidades na realização do concurso, elaborado pela FGV. Eles questionam os critérios adotados para perguntas discursivas e dizem que não havia recorte para que os fiscais destacassem o cabeçalho, o que comprometeria a isenção da banca examinadora.

...o VAR

Subprocurador Lucas Furtado solicitou que o TCU apure possível omissão da Câmara. A Casa vê tentativa de interferência nos trabalhos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e diz que se pauta pela impessoalidade. Já a fundação afirma não ter sido intimada pelo TCU e que o concurso transcorre em normalidade.