Impactos da Inteligência Artificial na Proteção de Dados
Coluna foi publicada no domingo (24)
A Inteligência Artificial (IA) está desempenhando papel cada vez mais importante em nossa sociedade, com implicações significativas também nas áreas de proteção de dados e privacidade. Nesse cenário, o 5º Congresso Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados, organizado pela APDADOS e realizado nos dias 22 e 23 de março, em São Paulo, emergiu como um espaço crucial para debater os impactos da IA nestes setores essenciais. O evento focou em discutir os aspectos mais importantes relacionados aos efeitos que a utilização da IA pode ter na privacidade das pessoas, destacando os seguintes pontos chave:
- Coleta de dados massiva: a IA muitas vezes depende de grandes conjuntos de dados para treinar seus algoritmos. Isso levanta preocupações sobre a quantidade de dados pessoais que são coletados, armazenados e utilizados, potencialmente representando uma ameaça à privacidade dos indivíduos.
- Riscos de violação de privacidade: com o uso da IA em várias aplicações, como reconhecimento facial, análise de sentimentos e personalização de conteúdo, há um risco crescente de violações de privacidade. Algoritmos de IA podem inadvertidamente revelar informações sensíveis sobre as pessoas, expondo-as a riscos de discriminação, vigilância indevida e manipulação criminosa de seus dados.
- Transparência e confiança: a complexidade de muitos modelos de IA pode torná-los difíceis de compreender, causando preocupações quanto à transparência e à confiança. Essa situação se torna problemática em casos de decisões automatizadas que impactam os direitos e interesses das pessoas. A falta de transparência dificulta o cumprimento do Artigo 20 da LGPD, que garante ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.
- Viés algorítmico: os algoritmos de IA podem refletir e amplificar preconceitos existentes nos dados utilizados para treiná-los, resultando em decisões discriminatórias e injustas. Isso pode estimular e perpetuar disparidades sociais caso não seja devidamente monitorado e mitigado.
- Regulamentação e proteção de dados: para lidar com essas preocupações, várias jurisdições têm implementado regulamentações de proteção de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Essas regulamentações estabelecem requisitos para a coleta, processamento e uso de dados pessoais, incluindo aqueles utilizados em sistemas de IA.
Em resumo, enquanto a IA oferece muitos benefícios, é essencial abordar as preocupações relacionadas à privacidade e proteção de dados para garantir que ela seja desenvolvida e implementada de forma ética e responsável. Isso requer combinação de regulamentação adequada, transparência, responsabilidade e conscientização sobre os riscos envolvidos no uso dessa tecnologia que começa a transformar o mundo.