Famílias comemoram avanço em tratamentos à base de cannabidiol
Decisão que libera o plantio da maconha para fins medicinais foi celebrada pelas famílias como nova esperança para enfrentar doenças
Após anos de discussão sobre a regulamentação da maconha para uso medicinal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu um passo à frente no que tange o cultivo da erva para tratamento de doenças.
Em dois processos julgados em conjunto e que discutiam a possibilidade de três pessoas com prescrição médica cultivarem a planta para extração de cannabidiol, o STJ decidiu autorizar o plantio.
Com a decisão, polícias e o Ministério Público não poderão impedir a plantação de determinadas quantias de mudas da erva.
Apesar de tratar dos casos específicos, a autorização abre precedentes a respeito da questão. No Estado, ela foi comemorada pelas famílias daqueles que sofrem com doenças tratadas com a cannabis.
Como é o caso de Miguel Rodrigues, de 12 anos, que é portador de autismo severo. A mãe dele, a advogada Amanda Rodrigues, de 42 anos, conta que o menino tomava cinco medicamentos e, em 2016, começou a usar um óleo medicinal à base de cannabis. Ele teve uma melhora significativa e passou a tomar apenas um medicamento.
“O uso foi fundamental para o tratamento dele”.
Ela também falou sobre o lado econômico. “Muitas famílias não têm acesso aos medicamentos ou pagam muito caro pela importação. Com o rol taxativo, a situação piora, já que a cannabis medicinal não está inclusa na lista dos medicamentos/procedimentos”, disse.
Advogado membro da Associação de Cannabis Medicinal Capixaba de Cannabis Medicinal (ACAMC), Raoni Vieira Gomes, enxerga a decisão do STJ como um marco para uma luta que já existe há anos.
Mas embora tenha sido de grande relevância para quem necessita se tratar com alguma substância proveniente da cannabis, o advogado frisa que a decisão não permite que qualquer pessoa saia plantando a erva.
“Há uma série de documentos que são recolhidos pela Justiça. Laudo médico que informe a doença e a necessidade do tratamento, etc”, explica.
SAIBA MAIS
A cannabis sativa, que é a planta relacionada à maconha, possui mais de 150 substâncias farmacologicamente ativas. Os mais conhecidos e estudados são o cannabidiol (CBD), o tetraidrocanabinol (THC) e o canabigerol (CBG).
Atua no sistema nervoso central e apresenta potencial terapêutico para tratar doenças como Alzheimer e Parkinson, dor crônica, epilepsia, ansiedade e depressão e distúrbios do sono.
Apesar de ser à base de cannabis, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não permite uma grande quantidade de THC (princípio ativo da maconha) no remédio.
Os medicamentos custam entre R$ 500 a R$ 2.000, dependendo da concentração.