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Relatório detalha punições por tentativa de golpe; ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter pena reduzida com nova lei de dosimetria
Regularização pode ser realizada online, pelo site do TSE
Senador apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos
Redução da jornada pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores
Segundo ele, a medida é necessária pois o trabalho digno forma caráter e disciplina e evita que os jovens ingressem no crime organizado
Segundo os advogados, o ex-presidente apresentava um quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro
Profissional afirma ter sido atingida com um tapa no rosto; senador nega agressão e diz ter sido mal atendido
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