Quatro pessoas são presas em operação que apura superfaturamento em Fundão
Uma operação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), chamada de Lícita Ação, prendeu quatro pessoas na manhã desta terça-feira (6). O objetivo é “desarticular um suposto esquema criminoso formado por agentes públicos e particulares, com envolvimento em irregularidades e fraudes na contratação e execução de serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fundão”
Segundo o MPES, em nota divulgada, houve "possível superfaturamento de contratos em favor da empresa “Força Construtora LTDA EPP”".
A prisão temporária dos investigados tem o prazo de cinco dias. As medidas cautelares de busca e apreensão, prisão temporária e de suspensão do exercício de função pública objeto da operação foram previamente autorizadas por decisão judicial originária da Vara Única de Fundão.
Os oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Fundão, Serra e Vitória, em residências de investigados, na sede da empresa e na sede da secretaria.
Segundo o MPES, “o modo de atuação da associação criminosa consiste na adoção dos seguintes expedientes escusos principais: a) o projeto e o termo de referência de contratação são previamente formatados e direcionados pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão para beneficiar a empresa nominada, elegendo-se qualificações técnicas específicas que limitam a concorrência; b) a empresa também recebe informações privilegiadas do andamento dos processos licitatórios, aproveitando-se das relações interpessoais firmadas entre os investigados; c) com a adjudicação do objeto, os investigados se articulam de modo a permitir que o contrato original seja aditivado, resultando em pagamento de valores adicionais que tornam a contratação mais vantajosa para a empresa e mais onerosa ao erário, inclusive com indicativos de superfaturamento”.
A reportagem do Tribuna Online tentou entrar em contato com a empresa por telefone, mas não teve retorno.
Na manhã desta quarta-feira (7), a Prefeitura de Fundão enviou uma nota afirmando que "foi notificada formalmente na manhã de ontem pela justiça, cientificando-a do teor da decisão como medida cautelar para suspensão dos exercícios da função pública dos servidores citados nos autos. Portanto prezando sempre pela transparência e colaborando sempre com a justiça, o prefeito Pretinho Nunes exonerou os servidores envolvidos que estão sendo alvo de investigação.
Como as investigações estão sob sigilo, o prefeito está aguardando as apurações e o desenrolar dos fatos e reitera que não tem conhecimento algum acerca das supostas irregularidades apontadas no contrato".
Matéria atualizada às 10h20 de quarta-feira (7).