Pedido para liberar a praia da casa do governador para banhistas
Uma representação foi feita junto à Procuradoria do Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) para que a população tenha acesso à praia da Residência Oficial do governo do Estado, localizada na Praia da Costa, em Vila Velha.
O documento que pede a liberação foi protocolado pelo deputado Sérgio Majeski (PSB), no início deste mês. Entre os argumentos para que o acesso à praia seja liberado para todo os cidadãos, o parlamentar frisa que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, regulamentado no ano de 2004, estabelece que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse da segurança nacional ou incluídos.
“É um flagrante caso de desrespeito à legislação. A sociedade capixaba já tem que arcar com os custos de manutenção da residência oficial e o uso restrito da praia é mais um privilégio que não cabe mais nos dias de hoje. Anteriormente, a administração estadual informou a existência de um projeto para a criação de um parque no local, mas até agora nada evoluiu. É perfeitamente viável a construção de uma via de acesso público à praia e a colocação de cercas para garantir a segurança da área da residência do Governo, caso realmente não se opte por dar uso social ao local”, destaca Majeski, que em 2017 propôs o fim do imóvel, mas o projeto acabou arquivado.
A Residência Oficial foi construída em 1924, pelo Interventor do Estado, Doutor João Punaro Bley, que desapropriou o loteamento onde antes havia a “Fazenda da Costa”, criada em 1535 nos primórdios da Capitania Hereditária do Espírito Santo pelo donatário Vasco Fernandes Coutinho.
A praia particular nas dependências da Residência Oficial possui cerca de 160 metros de extensão, sendo uma das maiores da região. Próximo à ela, está a Praia Secreta, que tem aproximadamente 60 metros, e a do Bananal, com em torno de 50 metros de extensão.
Além do portão e dos muros que cerca a Residência Oficial, a praia ainda fica isolada por estar encravada em uma área entre uma região de árvores e pedras, além de não ter faixa de areia que a ligue às praias vizinhas.
Pelo mar, o acesso é delimitado por conta de boias instaladas a uma distância da faixa de areia, restringindo o acesso ao local.
A segurança do local é de responsabilidade da Casa Militar, segundo consta no site da secretaria.
Na cidade de Vila Velha aconteceu algo similar com a Praia Secreta, onde em determinado momento o acesso à areia e ao mar foi restringido pela construção de um muro de um empreendimento imobiliário. Após intervenção do poder público, a situação foi regularizada e o acesso permanente foi criado, respeitando a legislação.
A representação ainda tem como endereçados a Prefeitura Municipal de Vila Velha e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Outro lado
O governo do Estado foi procurado pela reportagem. "A Procuradoria-Geral do Estado informa que ainda não foi notificada", informou.
Já o Ministério Público Federal informou que o conteúdo da representação está sendo apurado e analisado pelo órgão.
A Prefeitura de Vila Velha foi procurado, mas ainda não deu retorno. Assim que a resposta for enviada, a matéria será atualizada.