Justiça mantém cassação de mandato de prefeito e vice de Itapemirim
Por unanimidade (7 votos a 0), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES) decidiu cassar o prefeito e o vice de Itapemirim, Thiago Peçanha e Nilton Santos, ambos do Republicanos, por suposto uso indevido de dinheiro público, de meio de comunicação e contratação de servidores no período eleitoral de 2020.
O resultado confirmou, em segunda instância, a decisão de fevereiro do juiz Romilton Alves Vieira Junior, da 22ª Zona Eleitoral do município do sul do Estado, que também determinou que o prefeito ficasse inelegível por oito anos, além de ter que pagar multa.
O TRE-ES sentenciou ainda que novas eleições sejam realizadas em Itapemirim. Prefeito e vice, porém, ainda poderão recorrer, ocupando os cargos, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator Rodrigo Judice, em parte de seu voto, destacou grande quantidade de servidores comissionados que teriam sido contratados durante o processo eleitoral e “descartados” após a eleição. Júdice cita ainda que houve casos de exonerações até dois dias após o resultado do pleito de 2020.
“Foi uma pá de cal as exonerações após o pleito eleitoral. Traduzindo uma verdadeira arquitetura política eleitoreira, voltada unicamente para angariar prestígio político”, disse o relator .
Recentemente, o prefeito teria tentado adiar o julgamento com pedido de retirada de pauta, mas o procurador Regional Eleitoral substituto do Ministério Público Eleitoral, Júlio de Castilho, se manifestou contrariamente e foi atendido.
Ele disse que o prefeito estaria usando de má-fé e estratégia para protelar o andamento do processo. “Diante da nova petição, necessário tecer novamente algumas considerações. Primeiramente, vale registrar que se evidencia nos autos desde a instrução processual em primeira instância uma estratégia protelatória e de eivada má-fé da defesa em postergar o máximo possível o deslinde do processo”, disse Castilho.
O ex-ministro da Justiça, do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, seria um dos novos advogados contratados pelo prefeito. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura de Itapemirim, que informou que Thiago Peçanha e Nilton Santos não vão se manifestar.