Condenado por improbidade administrativa vai voltar à Câmara da Serra
O vereador da Serra José Geraldo Carreiro (sem partido), conhecido como Geraldinho Feu Rosa, conseguiu uma decisão na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para voltar ao cargo na Câmara Municipal. Ele foi afastado pela Justiça em junho do ano passado, suspeito de exigir parte do salário dos assessores para utilizar no financiamento de campanha eleitoral.
“Nós estamos muito felizes. Houve muita honestidade nossa como defesa no processo. Geraldo não cometeu rachid. Nem o Ministério Público o acusa disso. Os fatos do processo são nebulosos quanto à prática de improbidade. Acima de tudo, o afastamento era ilegal. E agora isso foi reparado”, disse o advogado de defesa Helio Maldonado.
Em dezembro do ano passado, a juíza Telmelita Guimarães, da Vara da Fazenda Municipal da Serra, condenou o vereador afastado pelo crime de improbidade administrativa. Entre as penalidades apontadas na sentença, estão a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa no valor de 30 vezes a remuneração recebida por ele, valor que chega a R$ 276 mil.
De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), autor da denúncia, o vereador exigiria repasse de 10% dos salários dos assessores do gabinete e daqueles que foram contratados como terceirizados no âmbito do município da Serra, por indicação dele. Os assessores que não concordaram com o esquema foram exonerados.
Câmara
A assessoria da Câmara da Serra informou que “como esta decisão é pública, não há necessidade de intimação e sim imediato cumprimento, inclusive a partir de hoje. Então, cumpriremos quinta-feira (27), próximo dia útil, com data retroativa de hoje (21)”.
Vereadores afastados
A Câmara da Serra tem outros dois vereadores afastados do mandato pela Justiça. Neidia Pimentel (PSD), ex-presidente da Casa, e Nacib Haddad (PDT).
A vereadora foi afastada do cargo no início de 2018 e em setembro do ano passado, foi condenada pela 2ª vara Criminal da Serra a cinco anos e dez meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de concussão, quando um servidor público exige vantagem indevida para si ou para outros. A juíza letícia Maia Saúde determinou ainda a perda do mandato e o pagamento de multa. A decisão de primeira instância ainda pode ser revista.
O cargo dela foi ocupado pelo suplente Fábio de Souza Rosa (PSD), o Fabão da Habitação.
No caso de Nacib, ele foi afastado do cargo em abril de 2019, suspeito de se beneficiar em contratos envolvendo empresas de limpeza e conservação na Serra. No lugar dele, Wanildo Sarnaglia (Avante) assumiu o cargo.
Neidia e Nacib também continuam recebendo o salário normalmente.