Comissão do Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR
A indicação de Augusto Aras para um novo mandato no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, por 21 votos a 6. Agora a palavra final cabe ao plenário, que deve votar ainda nesta terça-feira (24). Aras precisa de ser aprovado por, pelo menos, 41 dos 81 senadores.
A sabatina do atual procurador-geral da República começou na manhã desta terça-feira (23) e foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No posto desde setembro de 2019, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal.
Na última sexta-feira (20), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), relator da indicação, apresentou parecer favorável à recondução de Aras. No documento de oito páginas, o emedebista destaca que o PGR “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”.
Durante a sabatina, Aras reforçou a manifestação da PGR sobre o uso de máscaras. Questionado sobre o assunto, o procurador-geral disse concordar com a utilização obrigatória do item, mas que o não uso não pode ser criminalizado.
"A não utilização das máscaras é um ilícito. Nós sabemos que é um ilícito, é um ilícito. Todavia, é um ilícito de que natureza? Cível? Administrativo? Penal? Bem analisadas as coisas, trata-se de um ilícito administrativo e a sanção nesse campo é a multa", defendeu.
Aras ainda comentou sobre a crise entre os Poderes. "Neste mês de agosto, três ministros do Supremo, todos três constitucionalistas (Gilmar, Barroso e Alexandre de Moraes), declararam: as instituições estão funcionando normalmente. Eu me associo a todos eles: as instituições estão funcionando normalmente", disse.
O PGR ponderou, no entanto, que a polarização pode ser "danosa" para a democracia. "A polarização é o pior veneno para a democracia. Na polarização, um procurador como eu não agrada nem ao governo nem à oposição. A ele, é imputada omissão quando só age com cautela para não passar do limite", afirmou.