Arroz e feijão não terão mais cobrança de ICMS no Estado
Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa
A dupla arroz e feijão é a combinação sempre presente no prato do brasileiro. Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (10), um projeto para isentar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações internas para a venda desses grãos no Espírito Santo.
Com a isenção do imposto, proposta no projeto do deputado estadual Alexandre Xambinho (PL), a intenção é baratear o preço desses alimentos.
“Em alguns Estados, a cesta básica está chegando a R$ 700. Nós estamos acompanhando um aumento muito grande no valor dos alimentos. Esse projeto vai impactar o arroz e o feijão, base alimentar da população brasileira”, disse o autor da matéria.
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), disse que o Projeto de Lei (PL) 724/2021, de autoria do governo do Estado sobre o mesmo tema, foi juntado ao projeto de Xambinho.
A matéria do governo altera a Lei 7.000/2001, legislação estadual que trata da cobrança do ICMS, propondo mudança nas operações internas com arroz e feijão e aderindo a benefícios fiscais já utilizados em outros estados. Esse processo de adesão a benefícios fiscais concedidos para outro estado da mesma região geográfica é legal no País e chamado de “colagem”.
A secretaria da Fazenda informou que essa isenção já existe nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. “Como o Espírito Santo faz parte da mesma região desses Estados, nós pudemos fazer a adesão ao convênio que dá concessão à isenção. Sabemos da importância do arroz e feijão para os capixabas e estamos muito contentes com a aprovação da matéria pelos deputados estaduais”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Atualmente, a alíquota incidente sobre esses dois produtores é de 7%. “É uma renúncia fiscal, mas o benefício para a população supera essa perda financeira que o Estado terá. Em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, acrescentou o secretário.
O projeto, agora, segue para sanção do governador Renato Casagrande.